Procedimento Comum Cível 8000868-87.2024.8.05.0193 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000868-87.2024.8.05.0193 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDIOMAR OLIVEIRA MORENO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 11:55

Baixa Definitiva

12/12/2024, 11:55

Decorrido prazo de EDIOMAR OLIVEIRA MORENO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de FELIPE EUDES ARAUJO PAIVA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:17

Decorrido prazo de EDIOMAR OLIVEIRA MORENO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:28

Decorrido prazo de FELIPE EUDES ARAUJO PAIVA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.

08/12/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

08/12/2024, 21:31

Publicado Sentença em 14/11/2024.

16/11/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

16/11/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000868-87.2024.8.05.0193. Reu: Municipio De Boninal Autor: Ediomar Oliveira Moreno Advogado: Felipe Eudes Araujo Paiva (OAB:BA52738) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:8000868-87.2024.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: AUTOR: EDIOMAR OLIVEIRA MORENO REQUERIDO: REU: MUNICIPIO DE BONINAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 8000868-87.2024.8.05.0193 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Piatã Trata-se de petição inicial em que a parte autora, devidamente intimada, não apresentou os documentos essenciais à propositura da ação (inclusive a petiçã inicial). O art. 321 do CPC determina que, verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende ou complete no prazo de 15 dias. No caso em tela, embora regularmente intimada, a parte autora não atendeu à determinação judicial para apresentação dos documentos indispensáveis à propositura da ação, impossibilitando o prosseguimento do feito. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, do Código de Processo Civil. CANCELE-SE a distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, sem condenação ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Piatã, 11 de novembro de 2024. Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000868-87.2024.8.05.0193. Reu: Municipio De Boninal Autor: Ediomar Oliveira Moreno Advogado: Felipe Eudes Araujo Paiva (OAB:BA52738) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:8000868-87.2024.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: AUTOR: EDIOMAR OLIVEIRA MORENO REQUERIDO: REU: MUNICIPIO DE BONINAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ SENTENÇA 8000868-87.2024.8.05.0193 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Piatã Trata-se de petição inicial em que a parte autora, devidamente intimada, não apresentou os documentos essenciais à propositura da ação (inclusive a petiçã inicial). O art. 321 do CPC determina que, verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende ou complete no prazo de 15 dias. No caso em tela, embora regularmente intimada, a parte autora não atendeu à determinação judicial para apresentação dos documentos indispensáveis à propositura da ação, impossibilitando o prosseguimento do feito. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, do Código de Processo Civil. CANCELE-SE a distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, sem condenação ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Piatã, 11 de novembro de 2024. Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

11/11/2024, 21:35

Indeferida a petição inicial

11/11/2024, 21:35

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 21:35

Sentença

•11/11/2024, 21:35

—

Decorrido prazo de EDIOMAR OLIVEIRA MORENO em 12/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de EDIOMAR OLIVEIRA MORENO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE EUDES ARAUJO PAIVA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDIOMAR OLIVEIRA MORENO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE EUDES ARAUJO PAIVA em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Expedição de sentença.

Indeferida a petição inicial

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