Reclamação 8025276-42.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILReclamação

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Baltazar Miranda Saraiva Órgão Especial

Partes do Processo

BRASERVICE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

EMAGRO EMPREENDIMENTOS AGROSILVIPASTORIS SPE LTDA

CNPJ

Autor

NILVA FRANCISCA BARBOSA ARAUJO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ABRAHAO FAIAD

OAB/DF 7656·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

BRASERVICE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

EMAGRO EMPREENDIMENTOS AGROSILVIPASTORIS SPE LTDA

CNPJ

Autor

NILVA FRANCISCA BARBOSA ARAUJO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

JUIZO DA 3 VARA DOS FEITOS DE RELACAO DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BARREIRAS/BA

Reu

JUIZO DA 3 VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

Reu

MATEOS RADUAN DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANA RADUAN DIAS ANBAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARTA LUCIA RADUAN DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERNESTO DE SANTANA ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NILVA FRANCISCA BARBOSA ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANO RADUAN DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:11

Baixa Definitiva

25/04/2025, 16:11

Decorrido prazo de MATEOS RADUAN DIAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de BRASERVICE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de JUÍZO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BARREIRAS/BA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARTA LUCIA RADUAN DIAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de LUCIANO RADUAN DIAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de NILVA FRANCISCA BARBOSA ARAUJO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de EMAGRO EMPREENDIMENTOS AGROSILVIPASTORIS SPE LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de JULIANA RADUAN DIAS ANBAR em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de ERNESTO DE SANTANA ARAUJO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:02

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 03:59

Juntada de Petição de RECL 8025276_42.2024.8.05.0000_CIÊNCIA ATO ORDIN

11/04/2025, 11:58

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:11

Baixa Definitiva

25/04/2025, 16:11

Decorrido prazo de MATEOS RADUAN DIAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de BRASERVICE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:43

Petição

•18/02/2025, 11:01

25/04/2025, 00:35

Decorrido prazo de JUÍZO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BARREIRAS/BA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARTA LUCIA RADUAN DIAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de LUCIANO RADUAN DIAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de NILVA FRANCISCA BARBOSA ARAUJO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de EMAGRO EMPREENDIMENTOS AGROSILVIPASTORIS SPE LTDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de JULIANA RADUAN DIAS ANBAR em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de ERNESTO DE SANTANA ARAUJO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:02

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 03:59

Juntada de Petição de RECL 8025276_42.2024.8.05.0000_CIÊNCIA ATO ORDIN

11/04/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:43

Juntada de certidão

09/04/2025, 13:45

Decorrido prazo de LUCIANO RADUAN DIAS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de NILVA FRANCISCA BARBOSA ARAUJO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de ERNESTO DE SANTANA ARAUJO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de JUÍZO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BARREIRAS/BA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de BRASERVICE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de EMAGRO EMPREENDIMENTOS AGROSILVIPASTORIS SPE LTDA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de MATEOS RADUAN DIAS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de JULIANA RADUAN DIAS ANBAR em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARTA LUCIA RADUAN DIAS em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:16

Juntada de certidão

07/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de RECL 8025276_42.2024.8.05.0000_CIÊNCIA ACÓRDÃO _

18/02/2025, 11:01

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:15

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 12:57

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de certidão

12/02/2025, 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2025, 15:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2025, 15:44

Deliberado em sessão - julgado

12/02/2025, 15:28

Incluído em pauta para 12/02/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

24/01/2025, 12:07

Solicitado dia de julgamento

11/12/2024, 10:54

Conclusos #Não preenchido#

03/12/2024, 14:37

Juntada de Petição de PJE 8025276_42.2024.8.05.0000_PARECER RECLAMACAO_NULIDADE REGISTRO PUBLICO_GARANTIR AUTORIDADE DECIS

03/12/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

18/11/2024, 12:24

Juntada de certidão

18/11/2024, 12:23

Decorrido prazo de JUÍZO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BARREIRAS/BA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de BRASERVICE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de EMAGRO EMPREENDIMENTOS AGROSILVIPASTORIS SPE LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:15

Juntada de termo

29/10/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ernesto De Santana Araujo Advogado: Luiz Viana Queiroz (OAB:BA8487-A) Advogado: Mauricio Oliveira Campos (OAB:BA22263-A) Interessado: Nilva Francisca Barbosa Araujo Advogado: Luiz Viana Queiroz (OAB:BA8487-A) Advogado: Mauricio Oliveira Campos (OAB:BA22263-A) Reclamado: Juízo Da 3ª Vara Dos Feitos De Relação De Consumo, Cíveis E Comerciais Da Comarca De Barreiras/ba Interessado: Luciano Raduan Dias Advogado: Paulo Augusto De Oliveira (OAB:BA29296-A) Interessado: Mateos Raduan Dias Advogado: Paulo Augusto De Oliveira (OAB:BA29296-A) Interessado: Juliana Raduan Dias Anbar Advogado: Paulo Augusto De Oliveira (OAB:BA29296-A) Interessado: Marta Lucia Raduan Dias Advogado: Paulo Augusto De Oliveira (OAB:BA29296-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: RECLAMAÇÃO n. 8025276-42.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial RECLAMANTE: EMAGRO EMPREENDIMENTOS AGROSILVIPASTORIS SPE LTDA e outros Advogado(s): CARLOS ABRAHAO FAIAD (OAB:DF07656) RECLAMADO: JUÍZO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BARREIRAS/BA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Baltazar Miranda Saraiva Órgão Especial DESPACHO 8025276-42.2024.8.05.0000 Reclamação Jurisdição: Tribunal De Justiça Reclamante: Emagro Empreendimentos Agrosilvipastoris Spe Ltda Advogado: Carlos Abrahao Faiad (OAB:DF07656) Reclamante: Braservice Empresa Brasileira De Servicos Ltda Advogado: Carlos Abrahao Faiad (OAB:DF07656) Vistos, etc. Intimem-se as Reclamantes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca da petição de ID 68328371 e contestação de ID 71029657. Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Publique-se. Intime-se. Salvador, 21 de outubro de 2024. DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA ÓRGÃO ESPECIAL RELATOR BMS02

24/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 13:01

Conclusos #Não preenchido#

11/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de contestação

11/10/2024, 12:24

Juntada de termo

20/09/2024, 17:22

Juntada de termo

20/09/2024, 10:21

Decorrido prazo de ERNESTO DE SANTANA ARAUJO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de BRASERVICE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de EMAGRO EMPREENDIMENTOS AGROSILVIPASTORIS SPE LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de NILVA FRANCISCA BARBOSA ARAUJO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de NILVA FRANCISCA BARBOSA ARAUJO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de ERNESTO DE SANTANA ARAUJO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de JUÍZO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BARREIRAS/BA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de BRASERVICE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de EMAGRO EMPREENDIMENTOS AGROSILVIPASTORIS SPE LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:22

Juntada de termo

27/08/2024, 09:00

Juntada de termo

23/08/2024, 08:25

Juntada de certidão

22/08/2024, 11:20

Juntada de acesso aos autos

21/08/2024, 15:53

Juntada de acesso aos autos

21/08/2024, 15:52

Expedição de Carta.

21/08/2024, 12:59

Expedição de Carta.

21/08/2024, 12:59

Publicado Despacho em 20/08/2024.

20/08/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 09:12

Juntada de certidão

19/08/2024, 09:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de BRASERVICE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de EMAGRO EMPREENDIMENTOS AGROSILVIPASTORIS SPE LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de PJE 8025276_42.2024.8.05.0000. RECLAMACAO. PARECER

03/06/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:18

Decorrido prazo de JUÍZO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BARREIRAS/BA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de BRASERVICE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de EMAGRO EMPREENDIMENTOS AGROSILVIPASTORIS SPE LTDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:01

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:53

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2024, 10:38

Juntada de certidão

15/05/2024, 10:37

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 13:51

Desentranhado o documento

14/05/2024, 13:51

Decorrido prazo de BRASERVICE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de EMAGRO EMPREENDIMENTOS AGROSILVIPASTORIS SPE LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de ERNESTO DE SANTANA ARAUJO em 30/04/2024 23:59.

02/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de BRASERVICE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA em 30/04/2024 23:59.

02/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de EMAGRO EMPREENDIMENTOS AGROSILVIPASTORIS SPE LTDA em 30/04/2024 23:59.

02/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de NILVA FRANCISCA BARBOSA ARAUJO em 30/04/2024 23:59.

02/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de JUÍZO DA 3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de NILVA FRANCISCA BARBOSA ARAUJO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ERNESTO DE SANTANA ARAUJO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de JUÍZO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BARREIRAS/BA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de BRASERVICE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de EMAGRO EMPREENDIMENTOS AGROSILVIPASTORIS SPE LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:00

Juntada de termo

23/04/2024, 12:07

Publicado Despacho em 22/04/2024.

20/04/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:52

Publicado Decisão em 22/04/2024.

20/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:08

Juntada de termo

19/04/2024, 10:49

Juntada de certidão

19/04/2024, 10:26

Desentranhado o documento

19/04/2024, 10:22

Juntada de certidão

19/04/2024, 10:20

Não Concedida a Medida Liminar

18/04/2024, 17:09

Conclusos #Não preenchido#

18/04/2024, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

18/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

18/04/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:48

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:25

Juntada de certidão

17/04/2024, 14:32

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2024, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

16/04/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

16/04/2024, 15:02

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

16/04/2024, 12:38

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 06:30

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 23:51

Acórdão

•12/02/2025, 15:44

Despacho

•21/10/2024, 13:08

Despacho

•21/10/2024, 13:01

Despacho

•16/08/2024, 15:12

Despacho

•16/08/2024, 15:10

Despacho

•21/05/2024, 17:54

Despacho

•21/05/2024, 17:53

Decisão

•18/04/2024, 17:11

Decisão

•18/04/2024, 17:09

Despacho

•18/04/2024, 11:24

Despacho

•18/04/2024, 10:48

Decisão

•16/04/2024, 12:40

Decisão

•16/04/2024, 12:38