Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8031413-40.2024.8.05.0000 - TJBA

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8031413-40.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 277819/2026 -

27/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 281655/2026

25/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 281655/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 277819/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)

25/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 277819/2026

25/03/2026, 08:01

Protocolizada Petição 277819/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/03/2026

25/03/2026, 07:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026 Petição Nº 1250515/2025 - RE no AgInt no

25/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1250515 - RE no AgInt no RMS 76064 - Publicação prevista para 25/03/2026

21/03/2026, 10:10

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181 e TEMA 339)

21/03/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 231523/2026

13/03/2026, 22:11

Protocolizada Petição 231523/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/03/2026

13/03/2026, 21:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2026, 10:10

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 13:10

—

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 277819/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 281655/2026

Protocolizada Petição 281655/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 277819/2026. Publicação prevista para 27/03/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 277819/2026

Protocolizada Petição 277819/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026 Petição Nº 1250515/2025 - RE no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1250515 - RE no AgInt no RMS 76064 - Publicação prevista para 25/03/2026

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181 e TEMA 339)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 231523/2026

Protocolizada Petição 231523/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/03/2026

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