Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8027272-72.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOILSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

MARIA DO CARMO FILHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DACIEL SOARES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ROMULLO CESAR MARTINS DE SOUSA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

JOILSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

MARIA DO CARMO FILHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DACIEL SOARES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ROMULLO CESAR MARTINS DE SOUSA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

05/05/2026, 18:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/03/2026, 08:41

Expedição de ofício.

14/03/2026, 11:38

Expedição de ofício.

14/03/2026, 11:38

Expedição de ofício.

14/03/2026, 11:38

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 18:07

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 18:07

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/01/2026, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:05

Expedição de decisão.

30/09/2025, 15:23

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

05/05/2026, 18:48

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/03/2026, 08:41

Expedição de ofício.

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 15:23

Decisão

•16/09/2025, 18:29

14/03/2026, 11:38

Expedição de ofício.

14/03/2026, 11:38

Expedição de ofício.

14/03/2026, 11:38

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 18:07

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 18:07

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/01/2026, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:05

Expedição de decisão.

30/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/09/2025, 15:24

Homologado o pedido

16/09/2025, 18:29

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 09:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2025, 12:00

Comunicação eletrônica

23/04/2025, 12:00

Juntada de certidão

23/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/01/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.

03/08/2024, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

18/07/2024, 21:03

Decorrido prazo de DACIEL SOARES DO NASCIMENTO em 11/07/2024 23:59.

18/07/2024, 21:03

Publicado Sentença em 25/06/2024.

19/06/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

19/06/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Joilson Ferreira Dos Santos Junior Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerente: Romullo Cesar Martins De Sousa Advogado: Isaque Santos Da Silva (OAB:BA48850) Requerente: Maria Do Carmo Filha De Oliveira Advogado: Isaque Santos Da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8027272-72.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 09:47

Cominicação eletrônica

12/06/2024, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 21:11

Julgado procedente em parte o pedido

12/06/2024, 21:11

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de réplica

12/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de contestação

11/03/2024, 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/02/2024, 12:52

Comunicação eletrônica

29/02/2024, 12:52

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 12:52

Petição

•05/06/2025, 17:33

Petição

•04/06/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:00

Sentença

•12/06/2024, 21:11

Sentença

•12/06/2024, 21:11

Sentença

•12/06/2024, 21:11