Execução Fiscal 8065203-12.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.070.814,61

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:43

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:19

Publicado Despacho em 23/10/2024.

09/04/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 14/07/2025 23:59.

16/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 14/07/2025 23:59.

15/02/2026, 20:40

Publicado Despacho em 26/05/2025.

15/02/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

15/02/2026, 16:41

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:02

Expedição de intimação.

17/10/2025, 14:52

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:43

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 31/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:19

Publicado Despacho em 23/10/2024.

09/04/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:57

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 14:52

Despacho

•01/10/2025, 17:38

16/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 14/07/2025 23:59.

15/02/2026, 20:40

Publicado Despacho em 26/05/2025.

15/02/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

15/02/2026, 16:41

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:02

Expedição de intimação.

17/10/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:38

Expedição de intimação.

01/10/2025, 17:38

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

23/08/2025, 06:49

Expedição de intimação.

28/07/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 493927648

21/05/2025, 13:57

Expedição de despacho.

21/05/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:57

Conclusos para decisão

29/04/2025, 11:08

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:22

Expedição de despacho.

10/04/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:24

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 25/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:54

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:01

Publicado Despacho em 11/02/2025.

13/02/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

13/02/2025, 03:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 10:55

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8065203-12.2024.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: M Dias Branco S.a. Industria E Comercio De Alimentos Advogado: Erick Macedo (OAB:PB10033-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8065203-12.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/Importação] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Em seu último petitório(ID 460738965), o Ente informa que "concorda com o translado da garantia parcial do débito efetuada nos autos da ação cautelar nº 8045390-04.2021.8.05.0001", e requer a "intimação da parte Executada para complementação da garantia no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de realização de penhora via SISBAJUD". Sobre o pedido estatal, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8065203-12.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a Executada para, em 5 dias, se manifestar, regularizando a garantia. P. Salvador (BA), data da assinatura digital

24/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/10/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2024 23:59.

29/08/2024, 19:34

Conclusos para decisão

29/08/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:42

Expedição de carta via ar digital.

17/06/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:44

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:04

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2024, 17:47

Expedição de carta via ar digital.

21/05/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 10:15

Conclusos para despacho

17/05/2024, 17:26

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 17:26

Despacho

•28/07/2025, 13:32

Despacho

•21/05/2025, 13:57

Despacho

•10/04/2025, 14:54

Despacho

•01/04/2025, 17:33

Despacho

•07/02/2025, 13:54

Despacho

•07/02/2025, 10:55

Despacho

•21/10/2024, 13:46

Despacho

•01/10/2024, 13:25

Despacho

•29/07/2024, 11:02

Despacho

•17/06/2024, 10:44

Despacho de citação por AR Digital

•21/05/2024, 10:15