Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8004708-52.2024.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

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DepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Capim Grosso

Partes do Processo

JACINEA FARIAS RIOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MATOS LIMA

OAB/BA 66290·CPF·Representa: Autor

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO

OAB/BA 33163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:57

Juntada de certidão

16/01/2026, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 25/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:44

Decorrido prazo de LUCAS MATOS LIMA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de JACINEA FARIAS RIOS em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:32

Expedição de intimação.

04/08/2025, 22:55

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

04/08/2025, 02:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 21:37

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 14:17

Expedição de intimação.

31/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/06/2025, 16:56

Expedição de intimação.

10/04/2025, 13:35

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/03/2026, 10:59

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:57

Juntada de certidão

16/01/2026, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 25/09/2025 23:59.

11/10/2025, 10:44

Decorrido prazo de LUCAS MATOS LIMA em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/08/2025, 21:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/06/2025, 16:56

28/08/2025, 01:32

Decorrido prazo de JACINEA FARIAS RIOS em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:32

Expedição de intimação.

04/08/2025, 22:55

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

04/08/2025, 02:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 21:37

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 14:17

Expedição de intimação.

31/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

06/06/2025, 16:56

Expedição de intimação.

10/04/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 13:35

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:28

Juntada de certidão

27/03/2025, 11:27

Decorrido prazo de JACINEA FARIAS RIOS em 07/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de contra-razões

11/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de recurso inominado

10/02/2025, 14:32

Decorrido prazo de UILLIAM ARAUJO SANTIAGO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 11:00

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 01:24

Expedição de intimação.

22/01/2025, 10:19

Expedição de citação.

30/12/2024, 18:39

Julgado procedente em parte o pedido

30/12/2024, 18:39

Conclusos para julgamento

22/12/2024, 20:54

Audiência Conciliação realizada conduzida por 09/12/2024 14:00 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

09/12/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jacinea Farias Rios Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Requerido: Municipio De Capim Grosso Intimação: ATO ORDINATÓRIO Autos: 8004708-52.2024.8.05.0049 REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO Endereço: PC MUNICIPAL, S/N, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO, PC MUNICIPAL, CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000 Em cumprimento a determinação de inclusão do feito em pauta de audiências, contida no despacho/decisão anterior, fica designado o dia 09/12/2024 14:00 para a realização de audiência de conciliação, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo( Videoconferência - Sala 02 (Conciliação)). Os demais atos serão cumpridos conforme as determinações contidas no despacho/decisão. Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: <https://guest.lifesizecloud.com/623345>. No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345. Cópia do presente ato, desde que acompanhados do despacho/decisão que determinou a inclusão em pauta, servirá como mandado de citação/intimação. Capim Grosso, 21 de outubro de 2024. LUCILIA GOMES DE SOUZA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8004708-52.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

24/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

21/10/2024, 17:13

Juntada de certidão

21/10/2024, 17:11

Audiência Conciliação designada conduzida por 09/12/2024 14:00 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO, #Não preenchido#.

21/10/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 22:06

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/08/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 10:51

Decisão

•10/04/2025, 13:35

Sentença

•30/12/2024, 18:39

Despacho

•20/08/2024, 22:06