Execução Fiscal 8005799-05.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.922,13

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

OPCAO I FEIRAS E CONGRESSOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO SERPA NUNES

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO SERPA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 16:36

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 08:59

Expedição de intimação.

05/05/2026, 08:59

Expedição de intimação.

04/05/2026, 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2026, 15:34

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:48

Juntada de certidão

07/04/2026, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:24

Decorrido prazo de OPCAO I FEIRAS E CONGRESSOS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:30

Publicado Decisão em 23/10/2024.

06/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de OPCAO I FEIRAS E CONGRESSOS LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:21

Decorrido prazo de LEONARDO SERPA NUNES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:03

Todas as movimentações(65)

Arquivado Provisoriamente

08/05/2026, 16:36

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 08:59

Expedição de intimação.

05/05/2026, 08:59

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 08:59

Decisão

•04/05/2026, 15:34

Expedição de intimação.

04/05/2026, 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2026, 15:34

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:48

Juntada de certidão

07/04/2026, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:24

Decorrido prazo de OPCAO I FEIRAS E CONGRESSOS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:30

Publicado Decisão em 23/10/2024.

06/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de OPCAO I FEIRAS E CONGRESSOS LTDA - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:21

Decorrido prazo de LEONARDO SERPA NUNES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SERPA NUNES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 11:18

Expedição de intimação.

09/03/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:17

Mandado devolvido Negativamente

20/02/2026, 01:23

Mandado devolvido Negativamente

20/02/2026, 01:13

Expedição de outros documentos.

09/02/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:59

Expedição de outros documentos.

09/02/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/01/2026, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:07

Expedição de intimação.

30/10/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 05:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/10/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 05:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/10/2025, 05:20

Expedição de E-Carta.

30/09/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 15:07

Expedição de E-Carta.

14/07/2025, 11:17

Expedição de intimação.

14/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de OPCAO I FEIRAS E CONGRESSOS LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:38

Publicado Decisão em 24/04/2025.

26/04/2025, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

26/04/2025, 23:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:58

Conclusos para decisão

27/11/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Opcao I Feiras E Congressos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005799-05.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: OPCAO I FEIRAS E CONGRESSOS LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005799-05.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 7 de agosto de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/10/2024, 16:58

Decorrido prazo de OPCAO I FEIRAS E CONGRESSOS LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:22

Decorrido prazo de OPCAO I FEIRAS E CONGRESSOS LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:21

Decorrido prazo de OPCAO I FEIRAS E CONGRESSOS LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 20:46

Publicado Decisão em 09/08/2023.

16/08/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 10:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2023, 10:41

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:57

Expedição de ato ordinatório.

30/05/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:45

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/03/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 07:31

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 10:05

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:45

Decisão

•14/07/2025, 11:10

Decisão

•22/04/2025, 10:08

Decisão

•22/04/2025, 10:08

Decisão

•21/10/2024, 16:58

Decisão

•08/08/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 07:45

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/05/2026, 08:59

Decisão

•04/05/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:45

Decisão

•14/07/2025, 11:10

Decisão

•22/04/2025, 10:08

Decisão

•22/04/2025, 10:08

Decisão

•21/10/2024, 16:58

Decisão

•08/08/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 07:45

Despacho de citação por AR Digital

•09/03/2023, 07:31