Agravo Interno Cível 8032671-22.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Interno CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.125,33

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCUS VINICIUS CORDEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELICA DE JESUS SALES

OAB/BA 71638·CPF·Representa: Autor

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 59013·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

MARCUS VINICIUS CORDEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CORDEIRO DO NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 03:17

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 14:48

Baixa Definitiva

30/10/2024, 14:48

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:48

Publicado Ementa em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 21:17

Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS CORDEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 788.064.455-53 (AGRAVANTE) e não-provido

25/10/2024, 10:53

Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS CORDEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 788.064.455-53 (AGRAVANTE) e não-provido

25/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 19:39

Deliberado em sessão - julgado

24/10/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:20

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CORDEIRO DO NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 03:17

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 14:48

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•25/10/2024, 10:10

Despacho

•12/06/2024, 18:05

30/10/2024, 14:48

Juntada de certidão

30/10/2024, 14:48

Publicado Ementa em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 21:17

Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS CORDEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 788.064.455-53 (AGRAVANTE) e não-provido

25/10/2024, 10:53

Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS CORDEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 788.064.455-53 (AGRAVANTE) e não-provido

25/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 19:39

Deliberado em sessão - julgado

24/10/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:42

Incluído em pauta para 17/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

07/10/2024, 17:23

Solicitado dia de julgamento

25/09/2024, 13:39

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de contra-razões

22/06/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 05:45

Publicado Despacho em 17/06/2024.

15/06/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:21

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2024, 15:19

Distribuído por dependência

12/06/2024, 15:19

Despacho

•12/06/2024, 17:21