Monitória 8136983-46.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 999.433,59

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PODEMOS - CNPJ 04.078.889/0001-80 em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de PORTAL PRODUCOES DE EVENTOS E REFEICOES LTDA - ME em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de PODEMOS - CNPJ 04.078.889/0001-80 em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:34

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:29

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:05

Mandado devolvido Negativamente

24/04/2026, 16:00

Publicado Decisão em 23/04/2026.

23/04/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 04:13

Expedição de mandado.

22/04/2026, 16:46

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de PODEMOS - CNPJ 04.078.889/0001-80 em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de PORTAL PRODUCOES DE EVENTOS E REFEICOES LTDA - ME em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de PODEMOS - CNPJ 04.078.889/0001-80 em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:34

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:29

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:05

Mandado devolvido Negativamente

24/04/2026, 16:00

Publicado Decisão em 23/04/2026.

23/04/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 04:13

Expedição de mandado.

22/04/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 18:37

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de PORTAL PRODUCOES DE EVENTOS E REFEICOES LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 14:26

Publicado Despacho em 23/10/2024.

09/04/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de PORTAL PRODUCOES DE EVENTOS E REFEICOES LTDA - ME em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de PODEMOS - CNPJ 04.078.889/0001-80 em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL em 25/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:21

Decorrido prazo de PORTAL PRODUCOES DE EVENTOS E REFEICOES LTDA - ME em 25/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:21

Decorrido prazo de PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL em 25/02/2025 23:59.

02/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de PORTAL PRODUCOES DE EVENTOS E REFEICOES LTDA - ME em 25/02/2025 23:59.

02/03/2026, 19:19

Publicado Despacho em 04/02/2025.

02/03/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

02/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de PODEMOS - CNPJ 04.078.889/0001-80 em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de PORTAL PRODUCOES DE EVENTOS E REFEICOES LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:09

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 08:06

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2026, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:00

Conclusos para despacho

06/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 09:57

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 08:46

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de PORTAL PRODUCOES DE EVENTOS E REFEICOES LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

18/01/2026, 11:15

Decorrido prazo de PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL em 02/09/2025 23:59.

18/01/2026, 11:15

Publicado Despacho em 12/08/2025.

17/01/2026, 22:43

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

17/01/2026, 22:43

Mandado devolvido Negativamente

17/12/2025, 01:14

Expedição de mandado.

11/12/2025, 11:11

Decorrido prazo de PODEMOS - CNPJ 04.078.889/0001-80 em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:51

Decorrido prazo de PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:51

Decorrido prazo de PORTAL PRODUCOES DE EVENTOS E REFEICOES LTDA - ME em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:51

Publicado Despacho em 11/09/2025.

18/09/2025, 23:41

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

18/09/2025, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:31

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:21

Decorrido prazo de PODEMOS - CNPJ 04.078.889/0001-80 em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

13/08/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 10:58

Expedição de intimação.

08/08/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:00

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:42

Decorrido prazo de PORTAL PRODUCOES DE EVENTOS E REFEICOES LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:21

Decorrido prazo de PORTAL PRODUCOES DE EVENTOS E REFEICOES LTDA - ME em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:25

Expedição de despacho.

31/01/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:51

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:56

Decorrido prazo de PORTAL PRODUCOES DE EVENTOS E REFEICOES LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:57

Decorrido prazo de PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de PORTAL PRODUCOES DE EVENTOS E REFEICOES LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:03

Publicado Despacho em 29/11/2024.

06/12/2024, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

06/12/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8136983-46.2023.8.05.0001. Autor: Portal Producoes De Eventos E Refeicoes Ltda - Me Advogado: Ademir Ismerim Medina (OAB:BA7829) Reu: Ptn - Partido Trabalhista Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8136983-46.2023.8.05.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: PORTAL PRODUCOES DE EVENTOS E REFEICOES LTDA - ME REU: PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL Determino a expedição do mandado de citação do réu (PODEMOS – COMISSÃO PROVISÓRIA ESTADUAL DA BAHIA - CNPJ 04.078.889/0001-80), conforme requerido na petição de ID 473594572, devendo ser cumprido nos termos e na forma do quanto requerido pela parte autora. Expedientes necessários. Dou ao presente ato força de mandado/ofício. Salvador, 26 de novembro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC14 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8136983-46.2023.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/11/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:03

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:45

Mandado devolvido Negativamente

09/11/2024, 01:18

Expedição de mandado.

24/10/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8136983-46.2023.8.05.0001. Autor: Portal Producoes De Eventos E Refeicoes Ltda - Me Advogado: Ademir Ismerim Medina (OAB:BA7829) Reu: Ptn - Partido Trabalhista Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8136983-46.2023.8.05.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: PORTAL PRODUCOES DE EVENTOS E REFEICOES LTDA - ME REU: PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8136983-46.2023.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. A inicial encontra-se devidamente instruída, razão pela qual, determino a expedição de mandado de citação para o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias: I - pagar a dívida; entregar a coisa; ou executar a obrigação de fazer ou não fazer; e II - pagar os honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa. (art. 701, do CPC). Poderá, no mesmo prazo, opor embargos, independentemente de prévia segurança do juízo (art. 702 do CPC). Cumprido o mandado no prazo acima estabelecido, fica o réu isento do pagamento das custas processuais. No caso da não oposição de embargos ou pagamento, o mandado será convertido em título executivo, conforme disciplina a lei. ATRIBUO FORÇA DE MANDADO AO PRESENTE. Salvador, 18 de outubro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC13

24/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/10/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 18:41

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 19:49

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 01:47

Expedição de decisão.

05/08/2024, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 16:44

Conclusos para despacho

02/08/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:09

Decorrido prazo de PTN - PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 23:31

Publicado Despacho em 19/10/2023.

25/10/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:00

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:50

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 10:06

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 11:31

Despacho

•27/04/2026, 18:29

Decisão

•21/04/2026, 12:40

Decisão

•17/04/2026, 18:37

Despacho

•08/02/2026, 21:40

Despacho

•06/02/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:45

Despacho

•09/09/2025, 11:37

Despacho

•08/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:58

Despacho

•15/04/2025, 08:27

Despacho

•14/04/2025, 17:00

Despacho

•31/01/2025, 09:43

Todos os documentos(24)

Despacho

•29/04/2026, 11:31

Despacho

•27/04/2026, 18:29

Decisão

•21/04/2026, 12:40

Decisão

•17/04/2026, 18:37

Despacho

•08/02/2026, 21:40

Despacho

•06/02/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:45

Despacho

•09/09/2025, 11:37

Despacho

•08/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:58

Despacho

•15/04/2025, 08:27

Despacho

•14/04/2025, 17:00

Despacho

•31/01/2025, 09:43

Despacho

•30/01/2025, 14:51

Despacho

•27/11/2024, 10:42

Despacho

•26/11/2024, 16:03

Despacho

•21/10/2024, 09:10

Despacho

•18/10/2024, 18:41

Decisão

•05/08/2024, 10:10

Decisão

•02/08/2024, 16:44

Despacho

•18/10/2023, 10:54

Despacho

•11/10/2023, 15:00