Execução Fiscal 0022317-74.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2011
Valor da Causa
R$ 416,12
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Publica de Camaçari
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.
07/03/2026, 10:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.
07/03/2026, 10:24
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
Terceiro
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
UPA DE AREMBEPE
Terceiro
DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394
Terceiro
DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPAL
Terceiro
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
ALCUNHA
FABIANO DOS SANTOS MASCARENHAS - ME
CNPJ
03.***.***.0001-59
Mostrar
Reu
Publicado Decisão em 17/07/2025.
07/03/2026, 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
07/03/2026, 10:12
Expedição de E-Carta.
30/10/2025, 12:00
Juntada de Petição de Petições diversas
06/08/2025, 20:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 10:27
Expedição de citação.
15/07/2025, 10:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/07/2025, 10:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/07/2025, 10:27
Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/07/2025, 10:27
Conclusos para decisão
25/06/2025, 17:25
Expedição de carta via ar digital.
21/11/2024, 13:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024, 13:48
Juntada de acesso aos autos
21/11/2024, 13:46
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.
07/03/2026, 10:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.
07/03/2026, 10:24
Publicado Decisão em 17/07/2025.
07/03/2026, 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
07/03/2026, 10:12
Expedição de E-Carta.
30/10/2025, 12:00
Juntada de Petição de Petições diversas
06/08/2025, 20:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 10:27
Expedição de citação.
15/07/2025, 10:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/07/2025, 10:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/07/2025, 10:27
Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/07/2025, 10:27
Conclusos para decisão
25/06/2025, 17:25
Expedição de carta via ar digital.
21/11/2024, 13:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024, 13:48
Juntada de acesso aos autos
21/11/2024, 13:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Fabiano Dos Santos Mascarenhas - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0022317-52.2011.8.05.0039 para 0022317-74.2011.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0022317-74.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari
24/10/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024, 15:34
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 06:20
Remetido ao PJE
15/08/2022, 00:00
Concluso para Despacho
08/08/2022, 00:00
Petição
25/09/2019, 00:00
Publicação
10/08/2019, 00:00
Expedição de Certidão
06/08/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2019, 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
23/10/2018, 00:00
Concluso para Despacho
09/01/2018, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
19/12/2011, 00:00
Documentos
Decisão
•
15/07/2025, 10:27
Decisão
•
15/07/2025, 10:27
Ato Ordinatório
•
21/10/2024, 15:34
Sentença
•
23/10/2018, 11:32