Agravo Interno Cível 0516042-93.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

DIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 20

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Partes do Processo

LEANDRO JESUS OLIVEIRA

CPF

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.

CNPJ

Reu

CDI SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HOTEIS OTHON S A

CNPJ

Reu

CAMAROTE MARKETING E PROMOCOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JESUS OLIVEIRA

OAB/BA 36385·CPF·Representa: Autor

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS

Representa: Réu

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS

OAB/SP 33507·Representa: Réu

FABRICIO PEREIRA SOUSA DE ABREU

Representa: Réu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/BA 40137·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LEANDRO JESUS OLIVEIRA

OAB/BA 36385·CPF·Representa: Autor

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS

Representa: Réu

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS

OAB/SP 33507·Representa: Réu

FABRICIO PEREIRA SOUSA DE ABREU

Representa: Réu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/BA 40137·CPF·Representa: Réu

LUCAS MENEZES BARRETO

OAB/BA 27251·Representa: Réu

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA 14534·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 16:04

Baixa Definitiva

09/11/2022, 16:04

Decorrido prazo de CDI SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de LEANDRO JESUS OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de CAMAROTE MARKETING E PROMOCOES LTDA. em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de HOTEIS OTHON S A em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:16

Publicado Ementa em 23/08/2022.

24/08/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2022, 18:12

Prejudicado o recurso

16/08/2022, 12:42

Deliberado em sessão - julgado

09/08/2022, 17:45

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

02/08/2022, 16:06

Incluído em pauta para 09/08/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

28/07/2022, 13:40

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2022, 18:34

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 16:04

Baixa Definitiva

09/11/2022, 16:04

Decorrido prazo de CDI SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de LEANDRO JESUS OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/08/2022, 09:43

Decisão

•05/10/2021, 18:12

16/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de CAMAROTE MARKETING E PROMOCOES LTDA. em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de HOTEIS OTHON S A em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:16

Publicado Ementa em 23/08/2022.

24/08/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2022, 18:12

Prejudicado o recurso

16/08/2022, 12:42

Deliberado em sessão - julgado

09/08/2022, 17:45

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

02/08/2022, 16:06

Incluído em pauta para 09/08/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

28/07/2022, 13:40

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2022, 18:34

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/06/2022, 15:26

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/06/2022, 09:51

Incluído em pauta para 07/06/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

26/05/2022, 13:53

Deliberado em Sessão - Adiado

24/05/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 16:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

19/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/05/2022, 13:18

Incluído em pauta para 24/05/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

12/05/2022, 18:48

Deliberado em Sessão - Adiado

05/04/2022, 19:43

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

30/03/2022, 21:24

Incluído em pauta para 05/04/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

24/03/2022, 15:39

Solicitado dia de julgamento

23/03/2022, 17:38

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:32

Conclusos #Não preenchido#

23/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de LEANDRO JESUS OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59.

16/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. em 09/11/2021 23:59.

16/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de CDI SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 09/11/2021 23:59.

16/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de HOTEIS OTHON S A em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de HOTEIS OTHON S A em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 06:08

Decorrido prazo de CDI SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 06:08

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 06:08

Decorrido prazo de LEANDRO JESUS OLIVEIRA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 06:08

Decorrido prazo de CAMAROTE MARKETING E PROMOCOES LTDA. em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 06:08

Decorrido prazo de CAMAROTE MARKETING E PROMOCOES LTDA. em 29/10/2021 23:59.

05/11/2021, 05:05

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 14:44

Publicado Decisão em 07/10/2021.

08/10/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 01:27

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2021, 18:12

Concedida a Medida Liminar

05/10/2021, 15:23

Conclusos #Não preenchido#

07/04/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 15:30

Decorrido prazo de HOTEIS OTHON S A em 26/02/2021 23:59.

10/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de CDI SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 26/02/2021 23:59.

10/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. em 26/02/2021 23:59.

10/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de CAMAROTE MARKETING E PROMOCOES LTDA. em 26/02/2021 23:59.

10/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de HOTEIS OTHON S A em 26/02/2021 23:59.

10/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de CDI SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 08/03/2021 23:59.

10/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de LEANDRO JESUS OLIVEIRA em 26/02/2021 23:59.

10/03/2021, 04:03

Decorrido prazo de LEANDRO JESUS OLIVEIRA em 08/03/2021 23:59.

10/03/2021, 04:03

Juntada de Petição de contra-razões

25/02/2021, 10:28

Juntada de Petição de contra-razões

24/02/2021, 14:51

Publicado Despacho em 03/02/2021.

04/02/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 10:38

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2021, 00:07

Distribuído por dependência

26/01/2021, 00:07

Decisão

•05/10/2021, 15:23

Despacho

•02/02/2021, 10:38