Agravo em Recurso Especial 8011749-50.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 7ª V de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

CNPJ

Autor

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

CONSTANTINO MARTINEZ MARTINEZ NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CUNHA BAHIA

OAB/SP 373160·CPF·Representa: Autor

ANNA MARIA HARGER

OAB/SP 387236·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Autor

EDSON COSTA DE ASSIS

OAB/BA 41872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/03/2022, 15:00

Transitado em Julgado em 08/03/2022

08/03/2022, 15:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2022

10/02/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2022, 18:53

Conheço do agravo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA e DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA para não conhecer do Recurso Especial

09/02/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2022

09/02/2022, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/01/2022, 11:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/01/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/12/2021, 16:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2022, 14:10