Agravo Interno Cível 8023336-76.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Titularidade em Provimento 14

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DE FREITAS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA CORREIA COSTA

OAB/BA 52000·CPF·Representa: Autor

MARIANA SANTOS LEITE

OAB/BA 77057·CPF·Representa: Autor

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA 47604·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LUIZ CARLOS DE FREITAS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:09

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 16:51

Baixa Definitiva

19/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:50

Publicado Ementa em 31/07/2024.

31/07/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 05:48

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS DE FREITAS SANTOS - CPF: 995.014.815-49 (ESPÓLIO) e não-provido

18/07/2024, 14:13

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS DE FREITAS SANTOS - CPF: 995.014.815-49 (ESPÓLIO) e não-provido

15/07/2024, 19:53

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 12:09

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:29

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:09

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 16:51

Baixa Definitiva

19/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•15/07/2024, 19:53

Despacho

•26/12/2023, 22:25

05/08/2024, 01:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:50

Publicado Ementa em 31/07/2024.

31/07/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 05:48

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS DE FREITAS SANTOS - CPF: 995.014.815-49 (ESPÓLIO) e não-provido

18/07/2024, 14:13

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS DE FREITAS SANTOS - CPF: 995.014.815-49 (ESPÓLIO) e não-provido

15/07/2024, 19:53

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 12:09

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:29

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/06/2024, 15:55

Solicitado dia de julgamento

05/06/2024, 16:35

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/04/2024, 10:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE FREITAS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 01:00

Publicado Despacho em 28/12/2023.

29/12/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/12/2023, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:09

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2023, 10:23

Juntada de certidão

12/12/2023, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:02

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:02

Publicado Despacho em 19/09/2023.

20/09/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 02:33

Conclusos #Não preenchido#

12/09/2023, 15:04

Distribuído por dependência

12/09/2023, 15:04

Despacho

•18/12/2023, 10:09

Despacho

•18/09/2023, 11:57

Despacho

•17/09/2023, 02:33