Cumprimento Provisório de Decisão 8056527-46.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

9ª Vara de Familia da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LILIAN MARCELA PEREIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

LILIAN MARCELA PEREIRA NASCIMENTO

Autor

DAVI ELI BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS CAIQUE BASTOS NASCIMENTO

OAB/BA 58301·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO BAHIA SOUZA

OAB/BA 24420·CPF·Representa: Autor

JOSEVAL BOMFIM FIGUEIREDO

OAB/BA 39744·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

LILIAN MARCELA PEREIRA NASCIMENTO

CPF

Autor

LILIAN MARCELA PEREIRA NASCIMENTO

Autor

DAVI ELI BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

WESLEY ELI BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 11:44

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 18:00

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2026, 05:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 05:25

Juntada de certidão

09/01/2026, 07:43

Decorrido prazo de WESLEY ELI BATISTA DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:35

Decorrido prazo de WESLEY ELI BATISTA DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

19/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 02:58

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 11:49

Todas as movimentações(72)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 11:44

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 16:37

Decisão

•30/04/2026, 11:44

30/04/2026, 09:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 18:00

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2026, 05:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 05:25

Juntada de certidão

09/01/2026, 07:43

Decorrido prazo de WESLEY ELI BATISTA DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:35

Decorrido prazo de WESLEY ELI BATISTA DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

19/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 02:58

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de Documento_1

07/07/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 11:07

Expedição de intimação.

04/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de WESLEY ELI BATISTA DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:48

Decorrido prazo de LILIAN MARCELA PEREIRA NASCIMENTO em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 04:48

Publicado Despacho em 26/02/2025.

26/03/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/03/2025, 01:12

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR

24/03/2025, 11:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/03/2025, 11:58

Juntada de certidão

24/03/2025, 10:59

Audiência Conciliação realizada conduzida por 24/03/2025 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.

24/03/2025, 10:57

Juntada de termo de audiência

24/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

06/03/2025, 16:23

Expedição de despacho.

24/02/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 18:34

Recebidos os autos.

05/02/2025, 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO

05/02/2025, 10:08

Audiência Conciliação designada conduzida por 24/03/2025 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAMÍLIA CONCILIAÇÃO, #Não preenchido#.

05/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de DAVI ELI BATISTA DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.

20/01/2025, 14:58

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de 8056527_46.2022.8.05.0001

29/07/2024, 17:01

Expedição de despacho.

23/07/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 19:38

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:35

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.

25/01/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: D. E. B. D. S. Advogado: Matheus Caique Bastos Nascimento (OAB:BA58301) Executado: Wesley Eli Batista Dos Santos Advogado: Joseval Bomfim Figueiredo (OAB:BA39744) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Lilian Marcela Pereira Nascimento Advogado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8056527-46.2022.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de 80565274620228050001

03/10/2023, 13:17

Expedição de despacho.

02/10/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 22:45

Juntada de certidão

16/03/2023, 14:39

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:09

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

27/01/2023, 17:54

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

08/01/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

27/08/2022, 12:57

Mandado devolvido Positivamente

25/08/2022, 01:31

Expedição de mandado.

04/08/2022, 09:51

Decorrido prazo de DAVI ELI BATISTA DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.

07/06/2022, 10:06

Juntada de Petição de substabelecimento

31/05/2022, 22:28

Publicado Decisão em 12/05/2022.

14/05/2022, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 15:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/05/2022, 10:52

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:01

Distribuído por dependência

03/05/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 05:25

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:06

Despacho

•24/02/2025, 11:09

Despacho

•05/02/2025, 18:34

Despacho

•23/07/2024, 10:50

Despacho

•19/07/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 19:10

Despacho

•02/10/2023, 14:56

Despacho

•29/09/2023, 22:45

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:21

Decisão

•11/05/2022, 15:42

Todos os documentos(17)

Decisão

•30/04/2026, 16:37

Decisão

•30/04/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 05:25

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:06

Despacho

•24/02/2025, 11:09

Despacho

•05/02/2025, 18:34

Despacho

•23/07/2024, 10:50

Despacho

•19/07/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 19:10

Despacho

•02/10/2023, 14:56

Despacho

•29/09/2023, 22:45

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:21

Decisão

•11/05/2022, 15:42

Decisão

•10/05/2022, 10:52

Documento de Comprovação

•03/05/2022, 16:01