Procedimento Comum Cível 0000642-45.2006.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ibotirama

Partes do Processo

ALENE CRISTIANE FERREIRA DE CARVALHO

Autor

JUCELMA DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID SOUZA QUINTEIRO

OAB/BA 11628·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

ALENE CRISTIANE FERREIRA DE CARVALHO

Autor

JUCELMA DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 06:47

Decorrido prazo de ALENE CRISTIANE FERREIRA DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:30

Decorrido prazo de JUCELMA DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 11:59

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 17:25

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 17:25

Expedição de intimação.

15/12/2025, 11:21

Expedição de sentença.

15/12/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 11:21

Expedição de intimação.

12/12/2025, 14:09

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 14:09

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 06:47

Decorrido prazo de ALENE CRISTIANE FERREIRA DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 11:21

Sentença

•12/12/2025, 14:09

12/02/2026, 04:30

Decorrido prazo de JUCELMA DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 11:59

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 17:25

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 17:25

Expedição de intimação.

15/12/2025, 11:21

Expedição de sentença.

15/12/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 11:21

Expedição de intimação.

12/12/2025, 14:09

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 14:09

Juntada de informação

07/11/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 10:22

Expedição de intimação.

09/07/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

05/05/2025, 18:16

Expedição de intimação.

19/03/2025, 09:48

Decorrido prazo de ALENE CRISTIANE FERREIRA DE CARVALHO em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de JUCELMA DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 01:03

Publicado Decisão em 23/10/2024.

10/11/2024, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

10/11/2024, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Alene Cristiane Ferreira De Carvalho Advogado: David Souza Quinteiro (OAB:BA11628) Autor: Jucelma De Souza Oliveira Da Silva Reu: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000642-45.2006.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA AUTOR: ALENE CRISTIANE FERREIRA DE CARVALHO e outros Advogado(s): DAVID SOUZA QUINTEIRO (OAB:BA11628) REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA DECISÃO 0000642-45.2006.8.05.0099 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibotirama Intime-se ambas as partes para que informem, no prazo de 15 dias, se pretendem produzir mais provas, se há pendências processuais a serem sanadas ou se o processo se encontra maduro para a sentença. Nada manifestando, declaro desde logo que o processo encontrar-se-á maduro para julgamento. Nesse caso, coloque-se o processo concluso para a sentença. Ibotirama, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO FILHO Juiz de Direito Designado Saneamento CCI

24/10/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/10/2024, 15:58

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:08

Conclusos para despacho

06/10/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 13:56

Publicado Intimação em 23/05/2022.

24/05/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:48

Expedição de intimação.

20/05/2022, 12:48

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

29/03/2022, 10:15

Juntada de certidão

26/01/2022, 10:05

Expedição de intimação.

26/01/2022, 09:45

Juntada de ofício

26/01/2022, 09:30

Expedição de intimação.

27/09/2021, 12:55

Expedição de intimação.

27/09/2021, 12:27

Expedição de intimação.

27/09/2021, 09:54

Expedição de intimação via Sistema.

01/10/2020, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 06:56

Conclusos para despacho

24/09/2020, 11:56

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 11:10

Expedição de intimação via Sistema.

16/09/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 18:34

Conclusos para despacho

09/12/2019, 09:49

Devolvidos os autos

04/11/2019, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 00:03

Decorrido prazo de DAVID SOUZA QUINTEIRO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:36

Publicado Intimação em 03/09/2019.

07/09/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2019, 00:23

Expedição de intimação.

02/09/2019, 09:37

Expedição de intimação.

02/09/2019, 09:37

Não Concedida a Medida Liminar

26/08/2019, 10:58

Conclusos para despacho

07/08/2019, 12:31

Juntada de certidão

07/08/2019, 12:28

Juntada de outros documentos

30/07/2019, 10:45

Juntada de certidão

16/07/2019, 13:57

Juntada de certidão

09/07/2019, 11:48

Expedição de ofício.

14/05/2019, 12:51

Juntada de outros documentos

14/05/2019, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2019, 13:17

Juntada de Petição de diligência

08/02/2019, 13:17

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

01/02/2019, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2019, 12:26

Expedição de ofício.

31/01/2019, 12:21

Juntada de ofício

31/01/2019, 12:17

Concedida a Medida Liminar

17/07/2018, 19:27

Conclusos para despacho

19/12/2017, 13:24

Juntada de Petição de petição

07/12/2017, 14:28

Juntada de ofício

18/09/2017, 16:18

Juntada de ato ordinatório

23/08/2017, 17:20

Juntada de Petição de certidão

26/05/2017, 14:49

Juntada de certidão

26/05/2017, 14:49

REMESSAAutos encaminhados ao TJ para Digitalização

23/03/2017, 11:27

AUDIÊNCIA

28/11/2016, 14:54

DOCUMENTOAUDIENCIA DIA 25/11/16, ÀS 10:00 HS

22/11/2016, 13:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃOPARA JUNTADA

11/11/2016, 15:03

PETIÇÃOjuntada de mandado e petição

09/11/2016, 09:05

CONCLUSÃO

08/11/2016, 13:39

PETIÇÃOPROT. Nº 1668/2016

08/11/2016, 13:36

PROTOCOLO DE PETIÇÃOPARA JUNTADA

08/11/2016, 11:15

RECEBIMENTO

07/11/2016, 14:44

MANDADO

01/11/2016, 14:10

MANDADO

01/11/2016, 14:09

MANDADO

01/11/2016, 14:09

ENTREGA EM CARGAVISTA/AP. 643-30.2006

01/11/2016, 12:37

MANDADOMANDADO RECEBIDO

27/10/2016, 11:10

MANDADOMANDADO RECEBIDO

27/10/2016, 11:02

MANDADOMANDADO RECEBIDO

27/10/2016, 11:02

MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

26/10/2016, 15:03

MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

26/10/2016, 15:03

MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

26/10/2016, 15:03

MANDADO

11/10/2016, 10:02

MANDADO

11/10/2016, 10:02

MANDADOMANDADO RECEBIDO

11/10/2016, 10:01

MANDADOMANDADO RECEBIDO

11/10/2016, 10:01

MANDADO

11/10/2016, 09:59

MANDADOMANDADO RECEBIDO

04/10/2016, 11:20

MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

28/09/2016, 09:49

MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

28/09/2016, 09:49

MANDADODISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

28/09/2016, 09:45

RECEBIMENTO

26/09/2016, 16:35

CONCLUSÃOAo MM. Juiz de Direito em 1ª Substituição

16/06/2016, 16:36

RECEBIMENTOSem despacho

25/06/2015, 12:52

CONCLUSÃOJuiz de Direito em Substituição

06/04/2015, 11:35

PETIÇÃOPetição n. 583/15

06/04/2015, 11:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃODR. DAVID EM 06/04/2015, PARA JUNTADA.

06/04/2015, 10:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOpublicar intimação autores- cumprir

25/02/2015, 13:29

RECEBIMENTOdevolvidos 24/02/2015

25/02/2015, 13:19

CONCLUSÃO

27/11/2013, 13:32

RECEBIMENTOaguarda retorno Juiz substituto

06/11/2013, 08:18

MERO EXPEDIENTEem 01/11/2013

04/11/2013, 08:14

CONCLUSÃOConcluso ao Juiz Substituto

19/05/2011, 09:22

PETIÇÃOJuntada petição n. 1225/2011

12/05/2011, 13:00

RECEBIMENTOC/ PETIÇÃO P/ JUNTADA

12/05/2011, 11:03

RECEBIMENTOC/ PETIÇÃO P/ JUNTADA

12/05/2011, 11:03

ENTREGA EM CARGAVISTA

06/05/2011, 13:03

RECEBIMENTOCumprir despacho

23/02/2011, 09:04

MERO EXPEDIENTECumprir despacho

23/02/2011, 09:00

DISTRIBUIÇÃO

03/04/2006, 09:52

Decisão

•21/10/2024, 15:58

Despacho

•12/12/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 12:48

Despacho

•01/10/2020, 06:56

Despacho

•15/09/2020, 18:34

Decisão

•04/11/2019, 19:18

Despacho

•04/11/2019, 19:18

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 19:18

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 19:18

Despacho

•04/11/2019, 19:18

Decisão

•04/11/2019, 19:18

Despacho

•04/11/2019, 19:18

Despacho

•04/11/2019, 19:18

Todos os documentos(25)

Sentença

•15/12/2025, 11:21

Sentença

•12/12/2025, 14:09

Decisão

•21/10/2024, 15:58

Despacho

•12/12/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 12:48

Despacho

•01/10/2020, 06:56

Despacho

•15/09/2020, 18:34

Decisão

•04/11/2019, 19:18

Despacho

•04/11/2019, 19:18

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 19:18

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 19:18

Despacho

•04/11/2019, 19:18

Decisão

•04/11/2019, 19:18

Despacho

•04/11/2019, 19:18

Despacho

•04/11/2019, 19:18

Decisão

•04/11/2019, 19:17

Decisão

•04/11/2019, 19:17

Despacho

•04/11/2019, 19:17

Decisão

•04/11/2019, 19:17

Decisão

•04/11/2019, 19:17

Decisão

•04/11/2019, 19:17

Decisão

•26/08/2019, 10:58

Despacho

•17/07/2018, 19:27

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 17:20

Decisão

•26/05/2017, 14:49