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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOErro MédicoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

IVONEDE ALVES FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de IVONEDE ALVES FERREIRA em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IVONEDE ALVES FERREIRA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVONEDE ALVES FERREIRA em 07/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Sentença em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Decorrido prazo de IVONEDE ALVES FERREIRA em 28/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(48)