Usucapião 8004329-17.2022.8.05.0103 - TJBA

Usucapião 8004329-17.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Associao Atletica E Recreativa Amigos Do Esporte Advogado: Valdemir Souza Sa (OAB:BA12423) Reu: Cooperativa Central Do Cacau Limitada Advogado: Gabriel Souza Dos Santos (OAB:BA49056) Terceiro Interessado: Secretaria Estado Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Ilheus Terceiro Interessado: Ministerio Da Fazenda Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: USUCAPIÃO n. 8004329-17.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: ASSOCIAO ATLETICA E RECREATIVA AMIGOS DO ESPORTE Advogado(s): VALDEMIR SOUZA SA (OAB:BA12423) REU: COOPERATIVA CENTRAL DO CACAU LIMITADA Advogado(s): GABRIEL SOUZA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como GABRIEL SOUZA DOS SANTOS (OAB:BA49056) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8004329-17.2022.8.05.0103 Usucapião Jurisdição: Ilhéus Trata-se de pedido formulado pela parte autora requerendo a “nulidade de todos os atos e desentranhamento de todas as peças juntadas em nome da Ré e que a citação seja realizada através de Edital, haja vista que os atos até o momento foram praticados por pessoas que não comprovaram representarem a Suplicada.” Narra o autor que o outorgante da procuração, Sr. Fernando Rios Nascimento, se intitula como ex-presidente da Ré, não estando entre os legitimados para representa-la. Da análise dos autos, verifico a ausência de documentos que comprovem a legitimidade do suposto representante da parte ré. Ademais, verifico ainda que fora acostado instrumento de mandato específico, conferido ao procurador para atuar em processo diverso. Desta feita, intime-se o suposto representante, Sr. Fernando Rios Nascimento, a fim de que junte aos autos contrato social ou outro documento que comprove a legitimidade da representação, bem como instrumento de mandato regular. Prazo de 5 dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ilhéus/Ba, data da assinatura eletrônica. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DO CACAU LIMITADA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO REIS NASCIMENTO em 11/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(20)