Ação Penal - Procedimento Sumário 0001024-71.2012.8.05.0020 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Barra do Choça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - BARRA DO CHOCA/BA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(42)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - BARRA DO CHOCA/BA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

AGOSTINHO PACHECO DOS SANTOS

Reu

LILIANE DIAS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

IRACI GOMES DIAS DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

12/05/2026, 10:48

Decorrido prazo de AGOSTINHO PACHECO DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de AGOSTINHO PACHECO DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de AGOSTINHO PACHECO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

10/04/2026, 12:30

Decorrido prazo de AGOSTINHO PACHECO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

10/04/2026, 12:19

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

10/04/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 23:14

Decorrido prazo de AGOSTINHO PACHECO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de AGOSTINHO PACHECO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:29

Publicado Certidão em 26/05/2025.

25/03/2026, 16:34

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

12/05/2026, 10:48

Decorrido prazo de AGOSTINHO PACHECO DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:09

13/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de AGOSTINHO PACHECO DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de AGOSTINHO PACHECO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

10/04/2026, 12:30

Decorrido prazo de AGOSTINHO PACHECO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

10/04/2026, 12:19

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

10/04/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 23:14

Decorrido prazo de AGOSTINHO PACHECO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de AGOSTINHO PACHECO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.

25/03/2026, 17:29

Publicado Certidão em 26/05/2025.

25/03/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 13:09

Decorrido prazo de AGOSTINHO PACHECO DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:28

Publicado Certidão em 12/12/2025.

13/12/2025, 11:07

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

13/12/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 20:16

Decorrido prazo de AGOSTINHO PACHECO DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:10

Decorrido prazo de AGOSTINHO PACHECO DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:08

Publicado Certidão em 03/11/2025.

03/11/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:01

Publicado Certidão em 06/10/2025.

18/10/2025, 19:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

08/10/2025, 08:45

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

05/10/2025, 00:45

Expedição de certidão.

02/10/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 10:33

Juntada de informação

21/05/2025, 10:09

Juntada de informação

21/05/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501639861

21/05/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Iraci Gomes Dias Dos Santos Terceiro Interessado: Liliane Dias Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO CHOÇA - JURISDIÇÃO PLENA Rua do Dom Climério, n.º 111, Centro, Barra do Choça/BA - CEP 45.120-000 Fone: 77 3436 1060, E-mail: [email protected] CARTÓRIO DA VARA CRIMINAL ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0001024-71.2012.8.05.0020 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Contra a Mulher] Polo Ativo: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: TESTEMUNHA: AGOSTINHO PACHECO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 08/2023 Uma vez constatada a existência de Processos parados há mais de 100 (cem) dias no âmbito desta Comarca, conforme relatório do Exaudi, haja vista o tempo decorrido desde a última determinação deste Juízo, INTIMEM-SE as partes para que procedam à manifestação do quanto necessário ao prosseguimento do feito. Barra do Choça/BA, 22 de outubro de 2024 Assinatura Digital do Diretor ou Servidor(a) Autorizado(a) Lei Federal 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA ATO ORDINATÓRIO 0001024-71.2012.8.05.0020 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Barra Do Choça Testemunha: Agostinho Pacheco Dos Santos Terceiro

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 03:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

12/06/2023, 03:01

Juntada de Petição de Outros documentos

05/06/2023, 12:10

Comunicação eletrônica

02/06/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 09:44

DESAPENSAMENTO

20/09/2021, 14:13

DESAPENSAMENTO

20/09/2021, 14:13

CONCLUSÃO

01/10/2019, 16:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

01/10/2019, 16:55

MANDADO

31/10/2013, 09:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

07/10/2013, 13:54

RECEBIMENTO

16/09/2013, 13:59

RECEBIMENTO

16/09/2013, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

22/01/2013, 13:17

APENSAMENTO

22/01/2013, 13:16

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

21/01/2013, 17:08

RECEBIMENTO

15/01/2013, 14:45

RECEBIMENTO

07/12/2012, 16:26

ENTREGA EM CARGAVISTA

04/12/2012, 15:55

ENTREGA EM CARGAVISTA

23/10/2012, 13:50

APENSAMENTO

23/10/2012, 13:14

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

23/10/2012, 12:03

DISTRIBUIÇÃO

19/10/2012, 17:20

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:44