Embargos à Execução 0303457-22.2018.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0303457-22.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Embargante: Fabiana Rodrigues Ramos Advogado: Hugo Valverde Melo (OAB:BA22737) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0303457-22.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente EMBARGANTE: FABIANA RODRIGUES RAMOS Requerido(a) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Fabiana Rodrigues Ramos ajuizou embargos de declaração, alegando que a sentença de ID n. 260176779 deveria ser revogada. Os embargos de declaração, como se sabe, prestam-se a esclarecer obscuridade, corrigir contradição, suprir omissão sobre a qual o juiz deveria se pronunciar e corrigir erro material. O defeito apontado pela embargante é daqueles que, em princípio, não se corrigem por meio de embargos de declaração: a extinção do processo por abandono sem a prévia intimação do autor é um error in procedendo, não ínsito ao ato embargado, e que é remediável através de apelação. Nada obstante, dada a singeleza da questão, seria contrário ao bom senso, data venia, exigir dos embargantes que apresentem uma apelação para, só então, no ato seguinte, este Juízo retratar-se da sentença de ID n. 260176779. Não há óbice algum a que tal juízo de retratação seja exercido logo, aqui mesmo. Do exposto, dou provimento aos presentes embargos de declaração para o fim de exercer juízo de retratação em relação à sentença de ID n. 260176779 e, por conseguinte, revogá-la. Tendo a ré descumprido o despacho do ID n. 260176649, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0303457-22.2018.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Prazo de 15 (quinze) dias para pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Transcorrido o prazo acima, conclusos novamente. Salvador(BA), 22 de outubro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

25/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(34)

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES RAMOS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES RAMOS em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(55)