Petição Cível 8000844-25.2022.8.05.0033 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.328,68

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Buerarema

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO ALVES SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUERAREMA

Terceiro

BUERAREMA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BUERAREMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA SOMMERS CHAGAS DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 67910·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO

OAB/BA 64138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/11/2025, 21:45

Juntada de certidão

14/11/2025, 21:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO em 04/02/2025 23:59.

23/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 04/02/2025 23:59.

23/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO em 04/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 04/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO em 04/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 04/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO em 04/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 04/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:12

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO em 04/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 04/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:11

Decorrido prazo de AMANDA SOMMERS CHAGAS DE CARVALHO OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 17:54

Expedição de intimação.

12/12/2024, 17:04

Expedição de intimação.

12/12/2024, 17:04

Todas as movimentações(48)

Conclusos para despacho

14/11/2025, 21:45

Juntada de certidão

14/11/2025, 21:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO em 04/02/2025 23:59.

23/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 04/02/2025 23:59.

23/10/2025, 08:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:55

Despacho

•13/06/2024, 18:21

23/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 04/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO em 04/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 04/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO em 04/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 04/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:12

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO em 04/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 04/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:11

Decorrido prazo de AMANDA SOMMERS CHAGAS DE CARVALHO OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 17:54

Expedição de intimação.

12/12/2024, 17:04

Expedição de intimação.

12/12/2024, 17:04

Expedição de intimação.

12/12/2024, 17:04

Juntada de certidão

12/12/2024, 16:58

Expedição de despacho.

12/12/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:55

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALVES SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALVES SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALVES SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ALVES SILVA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:27

Publicado Despacho em 25/06/2024.

30/06/2024, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

30/06/2024, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Maria Da Conceicao Alves Silva Advogado: Amanda Sommers Chagas De Carvalho Oliveira (OAB:BA67910) Requerido: Municipio De Buerarema Advogado: Paulo Cesar Brandao Argolo (OAB:BA64138) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA DESPACHO 8000844-25.2022.8.05.0033 Petição Cível Jurisdição: Buerarema

17/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/06/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 18:21

Decorrido prazo de AMANDA SOMMERS CHAGAS DE CARVALHO OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

12/08/2023, 22:41

Decorrido prazo de AMANDA SOMMERS CHAGAS DE CARVALHO OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

12/08/2023, 22:39

Decorrido prazo de AMANDA SOMMERS CHAGAS DE CARVALHO OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

12/08/2023, 22:33

Decorrido prazo de AMANDA SOMMERS CHAGAS DE CARVALHO OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

12/08/2023, 15:55

Decorrido prazo de AMANDA SOMMERS CHAGAS DE CARVALHO OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

12/08/2023, 15:55

Conclusos para despacho

27/07/2023, 09:52

Juntada de certidão

27/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de contestação

19/07/2023, 15:35

Publicado Intimação em 24/05/2023.

29/05/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 06:57

Expedição de citação.

23/05/2023, 06:57

Juntada de certidão

23/05/2023, 06:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2023, 20:28

Conclusos para decisão

28/09/2022, 21:04

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 21:04

Despacho

•13/06/2024, 18:21

Decisão

•22/05/2023, 20:28