Execução Fiscal 0755042-87.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0755042-87.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO MARQUES em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:53

Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO MARQUES em 14/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:10

Publicado Decisão em 23/10/2024.

05/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:29

Arquivado Provisoriamente

22/11/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Loureiro Marques Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0755042-87.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE LOUREIRO MARQUES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0755042-87.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 20:34

Cominicação eletrônica

21/10/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:00

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 20:34

Decisão

•21/10/2024, 20:34

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO MARQUES em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LOUREIRO MARQUES em 14/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(56)