Execução Fiscal 0792838-73.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.422,53

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 04:54

Publicado Sentença em 23/10/2024.

05/04/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:36

Publicado Decisão em 27/11/2024.

01/04/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 13:05

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/05/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:06

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 04:54

Publicado Sentença em 23/10/2024.

05/04/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:36

Publicado Decisão em 27/11/2024.

01/04/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 13:05

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/05/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jonas Conceicao Neri Soares Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0792838-73.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: JONAS CONCEICAO NERI SOARES Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0792838-73.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Primeiramente, não vislumbro causa de reconsideração do julgado. Com efeito, intime-se a parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o apelo, no prazo de 15 (quinze) dias. Empós o decurso do referido prazo, com manifestação ou certidão indicativa de inércia, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ademais, caso já exista nos autos tentativa infrutífera de citação da parte Executada, remeta-se, de logo, o feito ao segundo grau, com nossas homenagens de estilo. P.I. Salvador/BA, 25 de novembro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 11:10

Expedição de decisão.

25/11/2024, 11:10

Conclusos para decisão

23/11/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jonas Conceicao Neri Soares Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0792838-73.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: JONAS CONCEICAO NERI SOARES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0792838-73.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal visando a satisfação de crédito proveniente de Certidão da Dívida Ativa - CDA. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, editou a Resolução n. 547/2024, que visa garantir “tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário”, e deu como providência a necessidade de extinção de feitos de Execução Fiscal cujo valor seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do § 1º do art. 1º da apontada Resolução. Para aplicação do dispositivo, basta que “não haja movimentação útil há mais de um ano sem a citação do executado”, ou “ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis”, sendo que devem ser “somados os valores de execuções que estejam apensadas e propostas em face do mesmo executado.” No caso concreto, trata-se de execução com valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), no qual inocorre movimentação útil do processo em período superior ao estabelecido, sem que fossem encontrados bens penhoráveis da parte Executada, sendo o caso de aplicação da Resolução n. 547/2024 do CNJ. Portanto, em cumprimento a Resolução indigitada, determino a extinção da execução fiscal, diante da ausência de interesse de agir, considerando o princípio constitucional da eficiência administrativa, garantindo-se ao ente federado, desde que não consumada a prescrição, o direito de propositura de nova execução, em caso de serem encontrados bens do executado. Deixo de condenar o Exequente em custas, haja vista a isenção que goza a Fazenda Pública. Sem condenação em honorários sucumbenciais, face a ausência de intervenção da parte contrária no feito. P.I. Salvador, 21 de outubro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 20:22

Expedição de sentença.

21/10/2024, 20:22

Conclusos para decisão

21/10/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 17:24

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

01/10/2021, 00:00

Petição

11/12/2020, 00:00

Publicação

30/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2018, 00:00

Mero expediente

25/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/10/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 13:05

Decisão

•25/11/2024, 11:10

Decisão

•25/11/2024, 11:10

Sentença

•21/10/2024, 20:22

Sentença

•21/10/2024, 20:22

Despacho

•25/10/2018, 17:35