Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Interessado: Mauro Pinto Araujo Advogado: Amando Magno Barreto Ribeiro (OAB:BA16639)
Interessado: Municipio De Correntina Advogado: Joao Clymaco Teixeira (OAB:BA10930) Advogado: Fabio Da Silva Torres (OAB:BA16767) Advogado: Maisa Mota Rios (OAB:BA14609) Advogado: Andrea Cristina Ribeiro Carvalho Rodrigues (OAB:BA14616) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000125-71.2018.8.05.0069 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA
AUTOR: MAURO PINTO ARAUJO Advogado(s): AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (OAB:BA16639)
REU: MUNICIPIO DE CORRENTINA Advogado(s): JOAO CLYMACO TEIXEIRA (OAB:BA10930), MAISA MOTA RIOS (OAB:BA14609), FABIO DA SILVA TORRES (OAB:BA16767), ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES (OAB:BA14616) DESPACHO INTIMEM-SE as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como informarem as provas que desejam produzir, especificando-as e descrevendo a necessidade delas, de acordo com os fatos controvertidos. Havendo prova documental superveniente, deve a parte comprovar a existência de fato novo, ou a impossibilidade de sua produção no momento devido (arts. 434, 435 e 493, ambos do CPC). Destarte, havendo necessidade de prova testemunhal, deverão arrolar suas testemunhas e havendo prova pericial, deverão informar seus quesitos e indicar seus assistentes técnicos, sob pena de preclusão. Sendo assim, ante o princípio da não-surpresa, ficam as partes advertidas, desde já, de que não sendo requeridas novas provas ou apresentado o protesto genérico por produção de provas, serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, na forma do art. 355, CPC, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Transcorrido in albis o lapso temporal supra (CERTIFIQUE-SE) ou as partes informando que não tem mais provas a serem produzidas, façam os autos conclusos para SENTENÇA. Caso contrário, façam os autos conclusos para DESPACHO. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. CORRENTINA/BA, 13 de maio de 2022. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito Substituto
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA INTIMAÇÃO 8000125-71.2018.8.05.0069 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Correntina