Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8000408-61.2024.8.05.0109 - TJBA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8000408-61.2024.8.05.0109 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAIZA BARBOSA DA PAIXAO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de MAIZA BARBOSA DA PAIXAO em 30/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:05

Publicado Intimação em 24/10/2024.

08/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de informação

08/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de EVA BARBOSA TOMAZ em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:47

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:29

Baixa Definitiva

05/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

04/11/2024, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de certidão

30/10/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Vítima Registrado(a) Civilmente Como Eva Barbosa Tomaz Requerente: Maiza Barbosa Da Paixao Requerido: Renato Felix Barbosa Da Paixao Requerido: Alex Filho De Marinez Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8000408-61.2024.8.05.0109 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRARÁ AUTORIDADE: DT ÁGUA FRIA e outros (3) Advogado(s): REQUERIDO: RENATO FELIX BARBOSA DA PAIXAO e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8000408-61.2024.8.05.0109 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Irará Autoridade: Dt Água Fria Trata-se de Representação por Medidas Protetivas de Urgência em favor de EVA BARBOSA TOMAZ, em razão da prática do delito de ameaça e vias de fato supostamente praticado por ALEX FILHO DE MARINEZ e RENATO FELIX BARBOSA DA PAIXÃO, fato este ocorrido no dia 20 de fevereiro de 2024, por volta das 15 horas, no Município de Água Fria/BA. O Ministério Público se manifestou pela Medida Cautelar uma vez que não restou comprovado a existência do vínculo familiar, doméstico ou, até mesmo, afetivo entre o Investigado e a vítima. ID. 434432368 – Pág. 1/4. Em ID. 460160866, a vítima declarou não ter interesse na aplicação das medidas e informou que, até o presente momento, não ocorreu mais nenhuma prática de ameaça por parte dos agressores. É o breve relato. Decido. Da análise dos autos, verifico que a vítima declarou não ter interesse na aplicação das medidas cautelares, bem como que os supostos agressores não mais a ameaçou (ID. 460160866). Ante o exposto, com base no art. art. 107, V, do Código Penal, determino o ARQUIVAMENTO, ante a perda do objeto. Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Autoridade Policial. Intime-se a vítima desta decisão. Após, arquive-se com baixa. Irará/BA, datado e assinado eletronicamente. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito Designado LM

25/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 13:20

Expedição de intimação.

22/10/2024, 11:21

Expedição de intimação.

22/10/2024, 09:36

Documentos

Petição

•04/11/2024, 17:18

Sentença

•21/10/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Vítima Registrado(a) Civilmente Como Eva Barbosa Tomaz Requerente: Maiza Barbosa Da Paixao Requerido: Renato Felix Barbosa Da Paixao Requerido: Alex Filho De Marinez Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8000408-61.2024.8.05.0109 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRARÁ AUTORIDADE: DT ÁGUA FRIA e outros (3) Advogado(s): REQUERIDO: RENATO FELIX BARBOSA DA PAIXAO e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8000408-61.2024.8.05.0109 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Irará Autoridade: Dt Água Fria Trata-se de Representação por Medidas Protetivas de Urgência em favor de EVA BARBOSA TOMAZ, em razão da prática do delito de ameaça e vias de fato supostamente praticado por ALEX FILHO DE MARINEZ e RENATO FELIX BARBOSA DA PAIXÃO, fato este ocorrido no dia 20 de fevereiro de 2024, por volta das 15 horas, no Município de Água Fria/BA. O Ministério Público se manifestou pela Medida Cautelar uma vez que não restou comprovado a existência do vínculo familiar, doméstico ou, até mesmo, afetivo entre o Investigado e a vítima. ID. 434432368 – Pág. 1/4. Em ID. 460160866, a vítima declarou não ter interesse na aplicação das medidas e informou que, até o presente momento, não ocorreu mais nenhuma prática de ameaça por parte dos agressores. É o breve relato. Decido. Da análise dos autos, verifico que a vítima declarou não ter interesse na aplicação das medidas cautelares, bem como que os supostos agressores não mais a ameaçou (ID. 460160866). Ante o exposto, com base no art. art. 107, V, do Código Penal, determino o ARQUIVAMENTO, ante a perda do objeto. Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Autoridade Policial. Intime-se a vítima desta decisão. Após, arquive-se com baixa. Irará/BA, datado e assinado eletronicamente. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito Designado LM

25/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MAIZA BARBOSA DA PAIXAO em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAIZA BARBOSA DA PAIXAO em 30/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de informação

Decorrido prazo de EVA BARBOSA TOMAZ em 04/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

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