Execução Fiscal 8000539-31.2018.8.05.0114 - TJBA

Execução Fiscal 8000539-31.2018.8.05.0114 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLEANDRO ANTONIO GOMES DOS REIS em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de CLEANDRO ANTONIO GOMES DOS REIS em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:30

Publicado Sentença em 24/10/2024.

04/04/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:05

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:49

Baixa Definitiva

08/07/2025, 10:49

Juntada de certidão

08/07/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Cleandro Antonio Gomes Dos Reis Exequente: Municipio De Itacare Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000539-31.2018.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITACARE Advogado(s): JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA33086), LUDIMILA VIANA VIEIRA (OAB:BA33301), VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (OAB:BA51176) EXECUTADO: CLEANDRO ANTONIO GOMES DOS REIS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ SENTENÇA 8000539-31.2018.8.05.0114 Execução Fiscal Jurisdição: Itacaré Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITACARÉ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 11:24

Cominicação eletrônica

22/10/2024, 11:24

Cominicação eletrônica

22/10/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 11:24

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 11:24

Sentença

•22/10/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Cleandro Antonio Gomes Dos Reis Exequente: Municipio De Itacare Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Advogado: Ludimila Viana Vieira (OAB:BA33301) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000539-31.2018.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITACARE Advogado(s): JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (OAB:BA33086), LUDIMILA VIANA VIEIRA (OAB:BA33301), VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (OAB:BA51176) EXECUTADO: CLEANDRO ANTONIO GOMES DOS REIS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ SENTENÇA 8000539-31.2018.8.05.0114 Execução Fiscal Jurisdição: Itacaré Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITACARÉ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de CLEANDRO ANTONIO GOMES DOS REIS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEANDRO ANTONIO GOMES DOS REIS em 18/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITACARE em 17/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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