Agravo Interno Cível 8001226-20.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.760,88

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. José Cícero Landin Neto 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

VERA LUCIA CUNHA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 11:33

Baixa Definitiva

18/01/2024, 11:33

Juntada de certidão

18/01/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de VERA LUCIA CUNHA DE CARVALHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:45

Publicado Despacho em 10/10/2023.

11/10/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 00:34

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2023, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de VERA LUCIA CUNHA DE CARVALHO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:28

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 11:33

Baixa Definitiva

18/01/2024, 11:33

Juntada de certidão

18/01/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:43

Documentos

Despacho

•06/10/2023, 18:46

Despacho

•03/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA CUNHA DE CARVALHO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:45

Publicado Despacho em 10/10/2023.

11/10/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 00:34

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2023, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de VERA LUCIA CUNHA DE CARVALHO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:05

Publicado Decisão em 14/07/2023.

15/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 09:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

12/07/2023, 23:11

Conclusos #Não preenchido#

11/07/2023, 17:56

Distribuído por dependência

11/07/2023, 17:56

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

11/07/2023, 17:55

Decisão

•13/07/2023, 09:30

Decisão

•12/07/2023, 23:11