Procedimento Comum Cível 8001553-87.2023.8.05.0239 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001553-87.2023.8.05.0239 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Rjm Pecuaria Eireli Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Advogado: Josenor Mota Costa (OAB:BA56786) Advogado: Georgia Hasselman De Abreu Sampaio (OAB:BA31983) Reu: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Reu: Janser Soares Mesquita Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001553-87.2023.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: RJM PECUARIA EIRELI Advogado(s): JON NEI MOTA COSTA (OAB:BA26763), JOSENOR MOTA COSTA (OAB:BA56786), GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO (OAB:BA31983) REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros Advogado(s): D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8001553-87.2023.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé Recebo a petição inicial, eis que preenche os requisitos legais. Postergo a análise do pedido da tutela de urgência para momento posterior ao estabelecimento do contraditório, momento no qual haverá mais elementos para a análise da tutela. Na forma da Resolução TJBA nº 24/2015, determino que sejam os autos encaminhados para o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), para a realização da audiência de tentativa de autocomposição. Cite-se e intime-se o demandado acerca do dia, hora e local para realização do referido ato, ao qual deverá comparecer acompanhado de advogado/defensor. O citando deve ficar ciente de que, não havendo acordo, poderá oferecer contestação, sob pena de revelia, no prazo de 15 (quinze dias), contados na forma do art. 335 do CPC/15. As partes deverão ficar cientes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º do CPC/15). O cartório deve observar o disposto no art. 334, § 4º, inciso I, CPC/15, no sentido de que a audiência de conciliação ou de mediação não será realizada caso ambas as partes manifestem expressamente o seu desinteresse na composição consensual. O cartório deve observar a garantia do prazo em dobro, quando for o caso. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do restante das parcelas referente às custas. Confiro à presente decisão, por mim assinada eletronicamente, a força de mandado e de ofício. Publique-se. Intime-se. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta

25/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de JON NEI MOTA COSTA em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSENOR MOTA COSTA em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO em 22/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSENOR MOTA COSTA em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JON NEI MOTA COSTA em 12/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LAECIO ROCHA NEVES DO AMARAL em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSENOR MOTA COSTA em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAMILLA ALVES BRITTO em 27/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

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