Procedimento Comum Cível 8001570-23.2019.8.05.0156 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001570-23.2019.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Jose Altino De Sousa Advogado: Joao Morais Da Purificacao (OAB:BA3504) Requerido: Silvaldo Altino De Souza Advogado: Romerito Oliveira Carvalho (OAB:BA55163) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001570-23.2019.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS REQUERENTE: JOSE ALTINO DE SOUSA Advogado(s): JOAO MORAIS DA PURIFICACAO (OAB:BA3504) REQUERIDO: SILVALDO ALTINO DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS DESPACHO 8001570-23.2019.8.05.0156 Petição Cível Jurisdição: Macaúbas Trata-se de AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C COBRANÇA ajuizada por JOSE ALTINO DE SOUZA, em desfavor de SILVADO ALTINO DE SOUZA, ambas as partes já qualificadas. A parte autora pleiteia o arbitramento de aluguel em face de herdeiro que supostamente utiliza o bem componente do espólio de modo exclusivo. Em compulso dos autos, verifico que o autor informou na exordial que a média de aluguel do referido imóvel é R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo este ser arbitrado, e restituído ao Requerente o valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Nota-se que o autor, além de pleitear o arbitramento de aluguel em valor correspondente à cota-parte que lhe cabe sobre o bem, postula também o arbitramento de aluguel em valor correspondente à cota-parte dos demais herdeiros. Todavia, os demais herdeiros que aproveitarão eventual arbitramento de aluguel não figuram no polo ativo da demanda, e o valor mencionado excede a sua presumida cota-parte. Impende ressaltar que, conforme ressaltado em sede de réplica (Id.101263188), o de cujus deixou 11 (onze) herdeiros. É cediço que, quando não estiver presente hipótese de legitimação extraordinária, a legitimidade ocorrerá quando a parte for titular do direito perseguido no processo. Considerando a prejudicialidade, intime-se a parte autora, 15 dias, informar o andamento da liça de inventário, nº 8000157-14.2015.8.05.0156, que reverbera efeitos nesta, de forma inexorável. Intimem-se as partes, por meio de seus causídicos para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se sob as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão (STJ, REsp 1176094/RS). Mesmo prazo, requerido, regularizar a representação processual, juntando a procuração, pena, revelia. Designo, desde já, audiência de instrução e julgamento, com tentativa prévia de conciliação, a ser agendada pela secretaria, conforme disponibilidade de pauta, onde se procederá a oitiva das testemunhas eventualmente arroladas no prazo de até 05 (cinco) dias, caso ainda não tenham sido na petição inicial e contestação, sob pena de preclusão. Advirtam-se que as testemunhas deverão ser trazidas para audiência independente de intimação, sendo que, do contrário, o prévio requerimento de intimação judicial das testemunhas arroladas, com base nos incisos II e III do §4º, do art. 455, deverá vir comprovado de plano, quando, então, a Secretaria providenciará a prática do ato. Apense-se aos autos de inventário nº 8000157-14.2015.8.05.0156. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho força de mandado de citação/intimação/ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade Macaúbas/Ba, datado e assinado eletronicamente. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO M.P.M

25/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de JOSE ALTINO DE SOUSA em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALTINO DE SOUSA em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVALDO ALTINO DE SOUZA em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVALDO ALTINO DE SOUZA em 06/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(61)