Agravo Interno Cível 8042324-82.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 65.025,59

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SILVINA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 11:31

Baixa Definitiva

30/08/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de SILVINA SILVA DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:16

Publicado Ementa em 20/05/2024.

18/05/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 03:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

16/05/2024, 09:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

15/05/2024, 21:06

Juntada de Petição de certidão

09/05/2024, 17:12

Deliberado em sessão - julgado

09/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:24

Incluído em pauta para 09/05/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

26/04/2024, 15:18

Retirado de pauta

16/04/2024, 17:56

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 11:31

Baixa Definitiva

30/08/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de SILVINA SILVA DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•15/05/2024, 21:06

Despacho

•19/12/2023, 23:59

23/05/2024, 01:16

Publicado Ementa em 20/05/2024.

18/05/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 03:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

16/05/2024, 09:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

15/05/2024, 21:06

Juntada de Petição de certidão

09/05/2024, 17:12

Deliberado em sessão - julgado

09/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:24

Incluído em pauta para 09/05/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

26/04/2024, 15:18

Retirado de pauta

16/04/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 19:36

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

21/03/2024, 18:09

Solicitado dia de julgamento

10/03/2024, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:18

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de contra-razões

16/01/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 10:01

Publicado Despacho em 21/12/2023.

22/12/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:58

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2023, 16:40

Distribuído por dependência

12/12/2023, 16:40

Despacho

•19/12/2023, 17:58