Execução de Título Extrajudicial 8068580-30.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 239.144,31

Órgão julgador

3ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara Cível e Comercial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Desa. Licia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

HOSPITAL DA OBESIDADE LTDA

CNPJ

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

AMIL DENTAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEILA GUIA DA SILVA

OAB/BA 50341·CPF·Representa: Autor

RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA

OAB/BA 25775·CPF·Representa: Autor

SAULO DANIEL DE SANTANA LOPES

OAB/BA 29960·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP 345596·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

HOSPITAL DA OBESIDADE LTDA

CNPJ

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

AMIL DENTAL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INT

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:30

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:15

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/05/2026, 09:36

Conclusos para despacho

29/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/06/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 07:09

Baixa Definitiva

30/05/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 206565727

30/05/2025, 07:09

Juntada de certidão

27/03/2025, 16:29

Todas as movimentações(125)

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:30

Publicado Decisão em 11/05/2026.

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 14:15

Decisão

•05/05/2026, 09:36

11/05/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:15

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/05/2026, 09:36

Conclusos para despacho

29/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/06/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 07:09

Baixa Definitiva

30/05/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 206565727

30/05/2025, 07:09

Juntada de certidão

27/03/2025, 16:29

Recebidos os autos

27/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Clinica Da Obesidade Ltda. Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775-A) Advogado: Saulo Daniel De Santana Lopes (OAB:BA29960-A) Embargado: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8068580-30.2020.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: CLINICA DA OBESIDADE LTDA. Advogado(s): RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA, SAULO DANIEL DE SANTANA LOPES EMBARGADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO EM SEDE RECURSAL. ART. 85, § 11, DO CPC. APLICAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECONHECIDA, SENDO OS HONORÁRIOS MAJORADOS PARA 20% SOBRE O VALOR FIXADO NA SENTENÇA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 85, § 11, DO CPC. NÃO CONFIGURADA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PELA PARTE ADVERSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8068580-30.2020.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8068580-30.2020.8.05.0001.1.EDCiv, em que figuram como apelante CLINICA DA OBESIDADE LTDA. e como apelada AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e ACOLHER os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator. Salvador,.

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Clinica Da Obesidade Ltda. Advogado: Sheila Guia Da Silva (OAB:BA50341-A) Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775-A) Advogado: Saulo Daniel De Santana Lopes (OAB:BA29960-A) Embargante: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8068580-30.2020.8.05.0001.2.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA EMBARGADO: CLINICA DA OBESIDADE LTDA. Advogado(s):SHEILA GUIA DA SILVA, RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA, SAULO DANIEL DE SANTANA LOPES ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NEGATIVA DE PAGAMENTO DE FATURAS DE PLANOS DE SAÚDE. BLOQUEIO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DISCUSSÃO SOBRE VALORES REMANESCENTES JÁ ANALISADA. UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS COMO INSTRUMENTO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8068580-30.2020.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8068580-30.2020.8.05.0001.2.EDCiv, em que figuram como apelante AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e como apelada CLINICA DA OBESIDADE LTDA.. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e REJEITAR os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator. Salvador,.

25/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/09/2023, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/09/2023, 11:00

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:44

Decorrido prazo de CLINICA DA OBESIDADE LTDA. em 13/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:44

Juntada de Petição de contra-razões

13/07/2022, 19:57

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.

17/06/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 09:14

Decorrido prazo de CLINICA DA OBESIDADE LTDA. em 30/07/2021 23:59.

29/10/2021, 15:46

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/07/2021 23:59.

28/10/2021, 17:05

Decorrido prazo de CLINICA DA OBESIDADE LTDA. em 23/07/2021 23:59.

28/10/2021, 07:47

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/07/2021 23:59.

28/10/2021, 07:47

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 08:59

Juntada de Petição de apelação

23/07/2021, 15:34

Decorrido prazo de CLINICA DA OBESIDADE LTDA. em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 05:54

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Pago em 08/07/2021, Beneficiário: COSTA OLIVEIRA ADVOGADOS, CPF: 01852440000130

08/07/2021, 00:00

Decorrido prazo de CLINICA DA OBESIDADE LTDA. em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:59

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:59

Juntada de alvará

05/07/2021, 16:58

Publicado Sentença em 30/06/2021.

04/07/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 03:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:18

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 30/06/2021

30/06/2021, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 30/06/2021

30/06/2021, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Cancelado em 30/06/2021

30/06/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 08:10

Expedição de sentença.

29/06/2021, 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2021, 13:17

Conclusos para despacho

28/06/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 09:19

Publicado Sentença em 09/06/2021.

16/06/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 03:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2021, 17:31

Decorrido prazo de CLINICA DA OBESIDADE LTDA. em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 04:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 04:04

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2021, 06:25

Expedição de sentença.

08/06/2021, 06:25

Decorrido prazo de CLINICA DA OBESIDADE LTDA. em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 03:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2021, 12:01

Conclusos para despacho

07/06/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2021, 21:41

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 08:43

Publicado Despacho em 18/05/2021.

23/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 00:19

Publicado Despacho em 12/05/2021.

17/05/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2021, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 15:57

Conclusos para despacho

13/05/2021, 13:52

Juntada de certidão

13/05/2021, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2021, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 16:07

Conclusos para despacho

10/05/2021, 09:18

Decorrido prazo de CLINICA DA OBESIDADE LTDA. em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 21:44

Publicado Despacho em 19/03/2021.

26/03/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 10:36

Conclusos para despacho

17/03/2021, 16:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 29/09/2020 23:59:59.

31/01/2021, 18:08

Decorrido prazo de CLINICA DA OBESIDADE LTDA. em 29/09/2020 23:59:59.

31/01/2021, 18:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:25

Decorrido prazo de CLINICA DA OBESIDADE LTDA. em 15/10/2020 23:59:59.

31/01/2021, 13:25

Decorrido prazo de CLINICA DA OBESIDADE LTDA. em 05/10/2020 23:59:59.

23/01/2021, 16:02

Decorrido prazo de CLINICA DA OBESIDADE LTDA. em 28/09/2020 23:59:59.

18/01/2021, 03:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/08/2020 23:59:59.

05/01/2021, 20:28

Decorrido prazo de CLINICA DA OBESIDADE LTDA. em 17/08/2020 23:59:59.

04/01/2021, 02:32

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/08/2020 23:59:59.

30/12/2020, 18:41

Decorrido prazo de CLINICA DA OBESIDADE LTDA. em 07/08/2020 23:59:59.

30/12/2020, 18:41

Decorrido prazo de CLINICA DA OBESIDADE LTDA. em 23/10/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:44

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/09/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de CLINICA DA OBESIDADE LTDA. em 18/09/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:35

Publicado Despacho em 22/09/2020.

18/11/2020, 03:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 18:32

Publicado Decisão em 10/09/2020.

02/11/2020, 11:41

Juntada de informação

21/09/2020, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 06:36

Expedição de despacho via Sistema.

21/09/2020, 06:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 16:33

Conclusos para decisão

18/09/2020, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 08:49

Expedição de decisão via Sistema.

18/09/2020, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 17:00

Expedição de decisão via Sistema.

17/09/2020, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 06:35

Expedição de decisão via Sistema.

09/09/2020, 06:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2020, 10:47

Conclusos para despacho

08/09/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 11:08

Publicado Despacho em 16/07/2020.

05/08/2020, 01:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 18:46

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

24/07/2020, 16:46

Juntada de carta via ar digital

24/07/2020, 16:46

Expedição de despacho via Sistema.

15/07/2020, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 18:33

Conclusos para despacho

14/07/2020, 18:02

Distribuído por sorteio

14/07/2020, 18:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2025, 14:40

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 14:40

Decisão

•24/02/2025, 09:45

Decisão

•22/02/2025, 16:42

Acórdão

•05/06/2024, 14:26

Despacho

•12/09/2023, 13:30

Despacho

•11/09/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 09:57

Sentença

•29/06/2021, 08:10

Sentença

•28/06/2021, 13:17

Sentença

•08/06/2021, 06:25

Sentença

•07/06/2021, 12:01

Despacho

•17/05/2021, 01:58

Todos os documentos(28)

Decisão

•07/05/2026, 14:15

Decisão

•05/05/2026, 09:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2025, 14:40

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 14:40

Decisão

•24/02/2025, 09:45

Decisão

•22/02/2025, 16:42

Acórdão

•05/06/2024, 14:26

Despacho

•12/09/2023, 13:30

Despacho

•11/09/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 09:57

Sentença

•29/06/2021, 08:10

Sentença

•28/06/2021, 13:17

Sentença

•08/06/2021, 06:25

Sentença

•07/06/2021, 12:01

Despacho

•17/05/2021, 01:58

Despacho

•13/05/2021, 15:57

Despacho

•11/05/2021, 06:48

Despacho

•10/05/2021, 16:07

Despacho

•18/03/2021, 17:31

Despacho

•18/03/2021, 10:36

Despacho

•18/09/2020, 16:33

Decisão

•08/09/2020, 10:47

Despacho

•14/07/2020, 18:33

Documento de Comprovação

•14/07/2020, 18:03

Documento de Comprovação

•14/07/2020, 18:03

Documento de Comprovação

•14/07/2020, 18:02

Documento de Comprovação

•14/07/2020, 18:02

Documento de Comprovação

•14/07/2020, 18:02