Execução de Título Extrajudicial 0000321-90.2010.8.05.0027 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000321-90.2010.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Artur Cesar Nascimento De Araujo (OAB:BA16459-A) Advogado: Willer Santos Ferreira (OAB:MG33970-A) Advogado: Carlos Rony De Oliveira E Silva (OAB:BA782-A) Apelado: Gilberto Benedito De Jesus Apelado: Gentilio Dos Santos Barbosa Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000321-90.2010.8.05.0027 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO, WILLER SANTOS FERREIRA, CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA APELADO: GILBERTO BENEDITO DE JESUS e outros Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. NULIDADE DA SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ E TJBA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. 1. A extinção do processo, sem resolução do mérito, fundada em abandono da causa deve ser precedida da intimação pessoal do autor para suprir a falta, no prazo de cinco dias, ex vi do art. 485, inciso III c/c § 1º, do CPC. 2. Constatada a irregularidade, deve ser a sentença anulada e determinado o retorno dos autos à primeira instância para prosseguimento do feito. 3. Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 EMENTA 0000321-90.2010.8.05.0027 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº. 0000321-90.2010.8.05.0027, em que figura como apelante o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e como apelado GILBERTO BENEDITO DE JESUS e GENTILIO DOS SANTOS BARBOSA. ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso interposto para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguimento do feito, conforme fundamentação da relatora. Sala das Sessões, Salvador/BA, data registrada no sistema. Presidente ANDRÉA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA Juíza Substituta de 2º grau - Relatora Procurador(a) de Justiça

25/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(17)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de WILLER SANTOS FERREIRA em 03/02/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO em 03/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Publicado Intimação em 12/12/2024.

Todas as movimentações(84)