Execução Fiscal 0002948-70.2006.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0002948-70.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PIL PINTURAS INTERNACIONAL LTDA em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:50

Decorrido prazo de PIL PINTURAS INTERNACIONAL LTDA em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:13

Publicado Despacho em 24/10/2024.

04/04/2026, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 21:47

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:25

Expedição de despacho.

29/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição

06/11/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Pil Pinturas Internacional Ltda Advogado: Claudio Flores Rolim (OAB:BA22187) Exequente: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: PIL PINTURAS INTERNACIONAL LTDA 0002948-70.2006.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002948-70.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 22 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:36

Expedição de despacho.

22/10/2024, 10:36

Devolvidos os autos

08/11/2019, 17:22

Remessa

26/07/2018, 00:00

Petição

10/08/2017, 00:00

Remessa

17/05/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 17:23

Despacho

•22/10/2024, 10:36

—

Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de PIL PINTURAS INTERNACIONAL LTDA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PIL PINTURAS INTERNACIONAL LTDA em 18/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 10/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Juntada de Petição de Petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Devolvidos os autos

Remessa

Petição

Remessa

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