Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Gustavo Souza Da Silva Advogado: Lais Pinto Ferreira (OAB:BA15186-A)
Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0032187-05.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: GUSTAVO SOUZA DA SILVA Advogado(s): LAIS PINTO FERREIRA
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DO SEGURADO. INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADA. PERÍCIA JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. NÃO PREENCHIDOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INAUGURAL. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. I - O laudo pericial realizado pelo expert do juízo concluiu que o autor, encontra-se apto para exercer suas funções de carteiro motorizado, não sendo constatada sua incapacidade laborativa, nem sequelas que reduza sua capacidade laboral. II - Ressalte-se que o perito é imparcial e de confiança do Juízo, não havendo nenhuma prova nos autos que desmereça seus laudos. Não tendo o autor/apelante logrado êxito em descaracterizar a prova pericial, a improcedência do pedido inicial era de rigor, uma vez que não deve ser admitida a concessão de benefício acidentário sem a comprovação da doença incapacitante. Portanto, sem razão o pedido de reforma da sentença. ACÓRDÃO
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte EMENTA 0032187-05.2007.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível Nº 0032187-05.2007.8.05.0001, de Salvador, em que figuram, como Apelante, GUSTAVO SOUZA DA SILVA, e Apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Salvador, PRESIDENTE ARNALDO FREIRE FRANCO Juiz Substituto de 2º Grau Convocado Relator