Execução Fiscal 0073661-14.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0073661-14.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Elizabeth Naziozeno Asfora Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0073661-14.2011.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADA: ELIZABETH NAZIOZENO ASFORA DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada, sob pena de preclusão. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0073661-14.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se ainda o Município de Salvador para, em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão, com possibilidade de suspensão ou extinção do processo, a depender do caso concreto: a) Informar a corrente situação do crédito tributário exequendo, esclarecendo se o débito permanece plenamente exigível ou se ocorreu qualquer das hipóteses de suspensão de sua exigibilidade ou extinção; b) fornecer link (via QR Code), para que a Secretaria da Vara possa ter acesso à situação do débito, independentemente do tempo decorrido entre o pedido de penhora e a realização da diligência; c) requerer o que mais entender de Direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, à conclusão. Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário. Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

25/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

05/08/2020, 03:37

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/01/2020, 00:00

Petição

22/10/2019, 00:00

Recebimento

17/10/2019, 00:00

Publicação

06/09/2019, 00:00

Execução Frustrada

02/09/2019, 00:00

Mero expediente

12/09/2018, 00:00

Petição

31/01/2018, 00:00

Recebimento

29/01/2018, 00:00

Publicação

10/10/2015, 00:00

Por decisão judicial

02/10/2015, 00:00

Mero expediente

22/08/2011, 15:31

Recebimento

19/08/2011, 12:52

Remessa

29/07/2011, 17:16

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:45

Decisão

•05/11/2025, 10:15

—

Partes do Processo(25)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Publicação

Execução Frustrada

Mero expediente

Petição

Recebimento

Publicação

Por decisão judicial

Mero expediente

Recebimento

Remessa

Todas as movimentações(16)