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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Encruzilhada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 17/06/2025

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Francklin Joel Santos Souza em 26/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ementa em 24/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO - CNPJ: 16.418.683/0001-31 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO - CNPJ: 16.418.683/0001-31 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 07/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

Todas as movimentações(19)