Procedimento Comum Cível 8000545-76.2023.8.05.0077 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000545-76.2023.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 23:37

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 23:35

Juntada de Petição de contestação

27/11/2024, 19:12

Publicado Intimação em 04/11/2024.

09/11/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

09/11/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000545-76.2023.8.05.0077. Interessado: Jacqueline Almeida Araujo Advogado: Edivania Almeida Machado Dos Santos (OAB:BA48675) Interessado: Jose Raimundo Pereira Da Mata Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702) Interessado: Jose Eduardo Silva Da Mata Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000545-76.2023.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTERESSADO: JACQUELINE ALMEIDA ARAUJO INTERESSADO: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DA MATA, JOSE EDUARDO SILVA DA MATA DECISÃO (INTIME-SE/CITE-SE, PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO/SISTEMA, caso o réu seja cadastrado. Se necessário, atribuo a esta decisão força de Carta de Citação) Nome: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DA MATA Endereço: Fazenda Sitio, 9975, 75 99229-9352, zona rural, APORá - BA - CEP: 48350-000 Nome: JOSE EDUARDO SILVA DA MATA Endereço: PO SITIO, ZONA RURAL, ITAMIRA, APORá - BA - CEP: 48350-000 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000545-76.2023.8.05.0077 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Esplanada Vistos. DEFIRO o pedido, intime-se o Réu para apresentar contestação,nos termos do que dispõe o artigo 335 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, sem abertura de conclusão, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, relacionando-a, de forma específica e objetiva, ao fato sobre o qual desejam recair a atividade probatória. Requerimentos genéricos de produção de prova serão indeferidos e ensejaram o julgamento antecipado da lide. Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória/edital. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000545-76.2023.8.05.0077. Interessado: Jacqueline Almeida Araujo Advogado: Edivania Almeida Machado Dos Santos (OAB:BA48675) Interessado: Jose Raimundo Pereira Da Mata Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702) Interessado: Jose Eduardo Silva Da Mata Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000545-76.2023.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: JACQUELINE ALMEIDA ARAUJO REU: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DA MATA, J. E. S. D. M. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000545-76.2023.8.05.0077 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Esplanada Vistos. Melhor revendo, observo a inadmissibilidade da tramitação do feito pelo rito do Juizado Especial, ante a vedação do art. 8º, caput, da Lei nº 9.099/95. Altere-se a classe processual no PJE. Em prosseguimento, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, relacionando-a, de forma específica e objetiva, ao fato sobre o qual desejam recair a atividade probatória. Requerimentos genéricos de produção de prova serão indeferidos e ensejaram o julgamento antecipado da lide. Em seguida, vista dos autos ao MP para manifestação no prazo de 30 dias, tendo em vista interesse de incapaz. Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória/edital. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000545-76.2023.8.05.0077. Interessado: Jacqueline Almeida Araujo Advogado: Edivania Almeida Machado Dos Santos (OAB:BA48675) Interessado: Jose Raimundo Pereira Da Mata Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702) Interessado: Jose Eduardo Silva Da Mata Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000545-76.2023.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTERESSADO: JACQUELINE ALMEIDA ARAUJO INTERESSADO: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DA MATA, JOSE EDUARDO SILVA DA MATA DECISÃO (INTIME-SE/CITE-SE, PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO/SISTEMA, caso o réu seja cadastrado. Se necessário, atribuo a esta decisão força de Carta de Citação) Nome: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DA MATA Endereço: Fazenda Sitio, 9975, 75 99229-9352, zona rural, APORá - BA - CEP: 48350-000 Nome: JOSE EDUARDO SILVA DA MATA Endereço: PO SITIO, ZONA RURAL, ITAMIRA, APORá - BA - CEP: 48350-000 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000545-76.2023.8.05.0077 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Esplanada Vistos. DEFIRO o pedido, intime-se o Réu para apresentar contestação,nos termos do que dispõe o artigo 335 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, sem abertura de conclusão, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, relacionando-a, de forma específica e objetiva, ao fato sobre o qual desejam recair a atividade probatória. Requerimentos genéricos de produção de prova serão indeferidos e ensejaram o julgamento antecipado da lide. Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória/edital. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000545-76.2023.8.05.0077. Interessado: Jacqueline Almeida Araujo Advogado: Edivania Almeida Machado Dos Santos (OAB:BA48675) Interessado: Jose Raimundo Pereira Da Mata Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702) Interessado: Jose Eduardo Silva Da Mata Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000545-76.2023.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: JACQUELINE ALMEIDA ARAUJO REU: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DA MATA, J. E. S. D. M. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000545-76.2023.8.05.0077 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Esplanada Vistos. Melhor revendo, observo a inadmissibilidade da tramitação do feito pelo rito do Juizado Especial, ante a vedação do art. 8º, caput, da Lei nº 9.099/95. Altere-se a classe processual no PJE. Em prosseguimento, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, relacionando-a, de forma específica e objetiva, ao fato sobre o qual desejam recair a atividade probatória. Requerimentos genéricos de produção de prova serão indeferidos e ensejaram o julgamento antecipado da lide. Em seguida, vista dos autos ao MP para manifestação no prazo de 30 dias, tendo em vista interesse de incapaz. Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória/edital. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 08:44

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000545-76.2023.8.05.0077. Interessado: Jacqueline Almeida Araujo Advogado: Edivania Almeida Machado Dos Santos (OAB:BA48675) Interessado: Jose Raimundo Pereira Da Mata Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702) Interessado: J. E. S. D. M. Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000545-76.2023.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: JACQUELINE ALMEIDA ARAUJO REU: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DA MATA, J. E. S. D. M. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000545-76.2023.8.05.0077 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Esplanada Vistos. Melhor revendo, observo a inadmissibilidade da tramitação do feito pelo rito do Juizado Especial, ante a vedação do art. 8º, caput, da Lei nº 9.099/95. Altere-se a classe processual no PJE. Em prosseguimento, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, relacionando-a, de forma específica e objetiva, ao fato sobre o qual desejam recair a atividade probatória. Requerimentos genéricos de produção de prova serão indeferidos e ensejaram o julgamento antecipado da lide. Em seguida, vista dos autos ao MP para manifestação no prazo de 30 dias, tendo em vista interesse de incapaz. Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória/edital. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 08:44

Decisão

•21/10/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000545-76.2023.8.05.0077. Interessado: Jacqueline Almeida Araujo Advogado: Edivania Almeida Machado Dos Santos (OAB:BA48675) Interessado: Jose Raimundo Pereira Da Mata Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702) Interessado: Jose Eduardo Silva Da Mata Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000545-76.2023.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTERESSADO: JACQUELINE ALMEIDA ARAUJO INTERESSADO: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DA MATA, JOSE EDUARDO SILVA DA MATA DECISÃO (INTIME-SE/CITE-SE, PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO/SISTEMA, caso o réu seja cadastrado. Se necessário, atribuo a esta decisão força de Carta de Citação) Nome: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DA MATA Endereço: Fazenda Sitio, 9975, 75 99229-9352, zona rural, APORá - BA - CEP: 48350-000 Nome: JOSE EDUARDO SILVA DA MATA Endereço: PO SITIO, ZONA RURAL, ITAMIRA, APORá - BA - CEP: 48350-000 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000545-76.2023.8.05.0077 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Esplanada Vistos. DEFIRO o pedido, intime-se o Réu para apresentar contestação,nos termos do que dispõe o artigo 335 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, sem abertura de conclusão, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, relacionando-a, de forma específica e objetiva, ao fato sobre o qual desejam recair a atividade probatória. Requerimentos genéricos de produção de prova serão indeferidos e ensejaram o julgamento antecipado da lide. Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória/edital. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000545-76.2023.8.05.0077. Interessado: Jacqueline Almeida Araujo Advogado: Edivania Almeida Machado Dos Santos (OAB:BA48675) Interessado: Jose Raimundo Pereira Da Mata Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702) Interessado: Jose Eduardo Silva Da Mata Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000545-76.2023.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: JACQUELINE ALMEIDA ARAUJO REU: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DA MATA, J. E. S. D. M. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000545-76.2023.8.05.0077 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Esplanada Vistos. Melhor revendo, observo a inadmissibilidade da tramitação do feito pelo rito do Juizado Especial, ante a vedação do art. 8º, caput, da Lei nº 9.099/95. Altere-se a classe processual no PJE. Em prosseguimento, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, relacionando-a, de forma específica e objetiva, ao fato sobre o qual desejam recair a atividade probatória. Requerimentos genéricos de produção de prova serão indeferidos e ensejaram o julgamento antecipado da lide. Em seguida, vista dos autos ao MP para manifestação no prazo de 30 dias, tendo em vista interesse de incapaz. Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória/edital. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000545-76.2023.8.05.0077. Interessado: Jacqueline Almeida Araujo Advogado: Edivania Almeida Machado Dos Santos (OAB:BA48675) Interessado: Jose Raimundo Pereira Da Mata Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702) Interessado: Jose Eduardo Silva Da Mata Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000545-76.2023.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: JACQUELINE ALMEIDA ARAUJO REU: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DA MATA, J. E. S. D. M. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000545-76.2023.8.05.0077 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Esplanada Vistos. Melhor revendo, observo a inadmissibilidade da tramitação do feito pelo rito do Juizado Especial, ante a vedação do art. 8º, caput, da Lei nº 9.099/95. Altere-se a classe processual no PJE. Em prosseguimento, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, relacionando-a, de forma específica e objetiva, ao fato sobre o qual desejam recair a atividade probatória. Requerimentos genéricos de produção de prova serão indeferidos e ensejaram o julgamento antecipado da lide. Em seguida, vista dos autos ao MP para manifestação no prazo de 30 dias, tendo em vista interesse de incapaz. Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória/edital. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000545-76.2023.8.05.0077. Interessado: Jacqueline Almeida Araujo Advogado: Edivania Almeida Machado Dos Santos (OAB:BA48675) Interessado: Jose Raimundo Pereira Da Mata Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702) Interessado: J. E. S. D. M. Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000545-76.2023.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: JACQUELINE ALMEIDA ARAUJO REU: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DA MATA, J. E. S. D. M. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000545-76.2023.8.05.0077 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Esplanada Vistos. Melhor revendo, observo a inadmissibilidade da tramitação do feito pelo rito do Juizado Especial, ante a vedação do art. 8º, caput, da Lei nº 9.099/95. Altere-se a classe processual no PJE. Em prosseguimento, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, relacionando-a, de forma específica e objetiva, ao fato sobre o qual desejam recair a atividade probatória. Requerimentos genéricos de produção de prova serão indeferidos e ensejaram o julgamento antecipado da lide. Em seguida, vista dos autos ao MP para manifestação no prazo de 30 dias, tendo em vista interesse de incapaz. Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória/edital. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000545-76.2023.8.05.0077. Interessado: Jacqueline Almeida Araujo Advogado: Edivania Almeida Machado Dos Santos (OAB:BA48675) Interessado: Jose Raimundo Pereira Da Mata Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702) Interessado: J. E. S. D. M. Advogado: Pablo Otto Mendes De Santana (OAB:BA52702) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA Fórum Moisés Ávila de Almeida - Praça Monsenhor Zacarias Luz, 48, Centro, CEP: 48.370-000 Fone/fax: (75) 3427-1521 – e-mail: [email protected] PROCESSO: 8000545-76.2023.8.05.0077 ÓRGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA AUTOR: JACQUELINE ALMEIDA ARAUJO REU: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DA MATA, J. E. S. D. M. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000545-76.2023.8.05.0077 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Esplanada Vistos. Melhor revendo, observo a inadmissibilidade da tramitação do feito pelo rito do Juizado Especial, ante a vedação do art. 8º, caput, da Lei nº 9.099/95. Altere-se a classe processual no PJE. Em prosseguimento, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, relacionando-a, de forma específica e objetiva, ao fato sobre o qual desejam recair a atividade probatória. Requerimentos genéricos de produção de prova serão indeferidos e ensejaram o julgamento antecipado da lide. Em seguida, vista dos autos ao MP para manifestação no prazo de 30 dias, tendo em vista interesse de incapaz. Esta decisão tem força de mandado/ofício/carta/carta precatória/edital. Int. Esplanada, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉIA AQUILES SIPRIANO DA SILVA ORTEGA Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Publicado Intimação em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(63)