Execução de Título Extrajudicial 8001950-16.2018.8.05.0242 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 150.377,14

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Saúde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:41

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:41

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:41

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:41

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:41

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:41

Publicado Intimação em 24/10/2024.

04/04/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:58

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:54

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 24/01/2024 23:59.

28/09/2025, 04:06

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:54

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:41

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:41

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 21:41

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:41

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:41

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 18/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:41

Publicado Intimação em 24/10/2024.

04/04/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:58

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:54

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 24/01/2024 23:59.

28/09/2025, 04:06

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:54

Juntada de certidão

25/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE ARAUJO em 04/12/2024 23:59.

23/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 04/12/2024 23:59.

23/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 04/12/2024 23:59.

23/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/12/2024 23:59.

23/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 04/12/2024 23:59.

23/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/11/2024 23:59.

23/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE ARAUJO em 04/12/2024 23:59.

23/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 04/12/2024 23:59.

23/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 04/12/2024 23:59.

23/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/12/2024 23:59.

23/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 04/12/2024 23:59.

23/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 04/12/2024 23:59.

22/09/2025, 23:57

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE ARAUJO em 04/12/2024 23:59.

22/09/2025, 23:57

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 04/12/2024 23:59.

22/09/2025, 23:57

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 04/12/2024 23:59.

22/09/2025, 23:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/12/2024 23:59.

22/09/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 18:23

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 18:29

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 18:28

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:38

Publicado Intimação em 04/08/2025.

07/08/2025, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

07/08/2025, 21:55

Publicado Intimação em 04/08/2025.

07/08/2025, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

07/08/2025, 21:54

Publicado Intimação em 04/08/2025.

07/08/2025, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

07/08/2025, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:35

Expedição de mandado.

30/07/2025, 15:35

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:33

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de diligência

25/03/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2025, 15:33

Expedição de mandado.

21/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de diligência

19/12/2024, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2024, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2024, 15:04

Expedição de mandado.

27/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Executado: Jose Gomes De Araujo Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIV. E COMERCIAIS COMARCA DE SAÚDE-BA Rua Esmeraldino Caetano, nº 141, Centro, Cep. 44.740-000 Fone (74) 3633-2247. E-mail: [email protected] CERTIDÃO Processo nº: 8001950-16.2018.8.05.0242 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Requerente/ EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a)/ EXECUTADO: JOSE GOMES DE ARAUJO CERTIFICO, para os devidos fins, que faço a juntada, nesta data, do espelho do bloqueio de ativos financeiros através do SISBAJUD. O referido é verdade e dou fé. Saúde, Bahia, data da assinatura eletrônica. Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2016) Luiz Bernardo Moreira Queiroz Escrivão em Exercício Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8001950-16.2018.8.05.0242 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Saúde

11/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024.

09/11/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 19:13

Expedição de intimação.

07/11/2024, 09:04

Juntada de certidão

07/11/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Executado: Jose Gomes De Araujo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001950-16.2018.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO registrado(a) civilmente como ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: JOSE GOMES DE ARAUJO Advogado(s): DECISÃO O artigo 835 do Código de Processo Civil, prescreve que a preferência legal da penhora é dinheiro, esclarecendo, por sua vez, que esses ativos podem ser financeiros de titularidade do executado em instituição financeira, e ainda, o artigo 854, caput, do mesmo diploma legal adjetivo, permite, a requerimento do exequente, a penhora de ativos. Assim, como no presente caso a executada não cumpriu com a sua obrigação no prazo legal, não há outra alternativa senão a de deferir o pleito da exequente, determinando a chamada penhora online. Posto isso, determino que se proceda o bloqueio da quantia pecuniária no valor requerido pela exequente, por meio de sistema eletrônico bancário, a chamada penhora online, nos termos do artigo 854, do CPC. Realizado o bloqueio, proceda-se à penhora dos valores bloqueados, mediante termo nos autos, intimando a devedora, a fim de tomar ciência e apresentar, querendo, impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8001950-16.2018.8.05.0242 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Saúde Intime-se também o credor. Intimem-se as partes da presente decisão. Saúde/BA, data da assinatura eletrônica IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Executado: Jose Gomes De Araujo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001950-16.2018.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO registrado(a) civilmente como ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: JOSE GOMES DE ARAUJO Advogado(s): DECISÃO O artigo 835 do Código de Processo Civil, prescreve que a preferência legal da penhora é dinheiro, esclarecendo, por sua vez, que esses ativos podem ser financeiros de titularidade do executado em instituição financeira, e ainda, o artigo 854, caput, do mesmo diploma legal adjetivo, permite, a requerimento do exequente, a penhora de ativos. Assim, como no presente caso a executada não cumpriu com a sua obrigação no prazo legal, não há outra alternativa senão a de deferir o pleito da exequente, determinando a chamada penhora online. Posto isso, determino que se proceda o bloqueio da quantia pecuniária no valor requerido pela exequente, por meio de sistema eletrônico bancário, a chamada penhora online, nos termos do artigo 854, do CPC. Realizado o bloqueio, proceda-se à penhora dos valores bloqueados, mediante termo nos autos, intimando a devedora, a fim de tomar ciência e apresentar, querendo, impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8001950-16.2018.8.05.0242 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Saúde Intime-se também o credor. Intimem-se as partes da presente decisão. Saúde/BA, data da assinatura eletrônica IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Executado: Jose Gomes De Araujo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001950-16.2018.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO registrado(a) civilmente como ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: JOSE GOMES DE ARAUJO Advogado(s): DECISÃO O artigo 835 do Código de Processo Civil, prescreve que a preferência legal da penhora é dinheiro, esclarecendo, por sua vez, que esses ativos podem ser financeiros de titularidade do executado em instituição financeira, e ainda, o artigo 854, caput, do mesmo diploma legal adjetivo, permite, a requerimento do exequente, a penhora de ativos. Assim, como no presente caso a executada não cumpriu com a sua obrigação no prazo legal, não há outra alternativa senão a de deferir o pleito da exequente, determinando a chamada penhora online. Posto isso, determino que se proceda o bloqueio da quantia pecuniária no valor requerido pela exequente, por meio de sistema eletrônico bancário, a chamada penhora online, nos termos do artigo 854, do CPC. Realizado o bloqueio, proceda-se à penhora dos valores bloqueados, mediante termo nos autos, intimando a devedora, a fim de tomar ciência e apresentar, querendo, impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8001950-16.2018.8.05.0242 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Saúde Intime-se também o credor. Intimem-se as partes da presente decisão. Saúde/BA, data da assinatura eletrônica IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/10/2024, 08:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2024, 10:18

Expedição de citação.

16/09/2024, 10:18

Expedição de intimação.

16/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 23:02

Conclusos para despacho

19/04/2024, 08:39

Juntada de certidão

19/04/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 19:13

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE ARAUJO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:38

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE ARAUJO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de diligência

12/12/2023, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 15:50

Expedição de citação.

05/12/2023, 15:48

Expedição de intimação.

05/12/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 09:08

Conclusos para despacho

20/05/2019, 09:51

Juntada de certidão

20/05/2019, 09:51

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 15:01

Distribuído por sorteio

23/08/2018, 16:57

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 08:43

Despacho

•30/07/2025, 15:35

Decisão

•16/09/2024, 10:18

Despacho

•18/10/2021, 09:08