Execução Fiscal 8001859-90.2019.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.486,08

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

SYDONIO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SYDONIO RODRIGUES DE ALMEIDA em 18/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de SYDONIO RODRIGUES DE ALMEIDA em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:54

Publicado Decisão em 24/10/2024.

07/04/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:28

Expedição de sentença.

06/04/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:27

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:29

Expedição de sentença.

31/03/2026, 14:33

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 13:53

Comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:38

Comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 16:38

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de SYDONIO RODRIGUES DE ALMEIDA em 18/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de SYDONIO RODRIGUES DE ALMEIDA em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:54

Publicado Decisão em 24/10/2024.

07/04/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:28

Expedição de sentença.

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:27

Sentença

•20/03/2026, 16:38

06/04/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:27

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 09:29

Expedição de sentença.

31/03/2026, 14:33

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 13:53

Comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:38

Comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

20/03/2026, 12:31

Expedição de intimação.

24/02/2026, 09:10

Expedição de decisão.

01/02/2026, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 10:20

Conclusos para decisão

29/01/2026, 07:07

Processo Desarquivado

29/01/2026, 07:07

Juntada de Petição de informação

13/11/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Sydonio Rodrigues De Almeida Advogado: Carlito Jose Soares De Oliveira Junior (OAB:BA33333) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001859-90.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: SYDONIO RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado(s): CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR registrado(a) civilmente como CARLITO JOSE SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA33333) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Eunápolis/BA, 05 de agosto de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz(a) de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8001859-90.2019.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

25/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 09:36

Baixa Definitiva

22/10/2024, 09:36

Expedição de decisão.

22/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de SYDONIO RODRIGUES DE ALMEIDA em 13/08/2024 23:59.

03/10/2024, 03:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/08/2024, 14:27

Conclusos para decisão

03/08/2024, 16:33

Decorrido prazo de SYDONIO RODRIGUES DE ALMEIDA em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

30/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

30/07/2024, 02:27

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:37

Publicado Despacho em 10/06/2024.

02/07/2024, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

02/07/2024, 09:43

Expedição de ato ordinatório.

28/06/2024, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 21:33

Conclusos para despacho

28/06/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:30

Expedição de ato ordinatório.

19/06/2024, 07:53

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:58

Expedição de despacho.

04/06/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 01:07

Conclusos para decisão

17/05/2024, 07:52

Juntada de certidão

17/05/2024, 07:51

Expedição de despacho.

11/04/2024, 10:55

Juntada de certidão

27/02/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 05:50

Juntada de certidão

20/07/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:22

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 10:58

Processo Desarquivado

23/06/2023, 18:42

Arquivado Provisoramente

03/02/2022, 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 11:55

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:21

Juntada de certidão

02/02/2022, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 04:56

Expedição de intimação.

12/01/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 09:19

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:19

Juntada de certidão

03/11/2021, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 15:05

Expedição de intimação.

02/09/2021, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2021, 15:36

Expedição de citação.

08/07/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 08:35

Conclusos para despacho

09/05/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 18:22

Conclusos para despacho

19/05/2020, 13:19

Juntada de certidão

19/05/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 10:43

Expedição de intimação via Sistema.

06/04/2020, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2020, 10:49

Conclusos para despacho

02/04/2020, 13:04

Juntada de certidão

02/04/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 11:48

Expedição de intimação via Sistema.

17/03/2020, 10:56

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2020, 16:07

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

13/12/2019, 11:54

Audiência conciliação realizada para 07/11/2019 17:02.

04/12/2019, 21:38

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 11:39

Audiência conciliação designada para 07/11/2019 17:02.

19/11/2019, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 21:23

Conclusos para despacho

12/11/2019, 17:10

Juntada de ata da audiência

11/11/2019, 15:55

Expedição de intimação.

11/11/2019, 08:17

Juntada de Petição de certidão

29/10/2019, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2019, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 16:41

Expedição de citação.

20/09/2019, 10:38

Juntada de certidão

20/09/2019, 10:28

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2019, 14:51

Expedição de citação.

16/08/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 08:16

Conclusos para decisão

02/08/2019, 11:52

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 11:52

Sentença

•20/03/2026, 16:38

Sentença

•20/03/2026, 16:38

Despacho

•24/02/2026, 09:10

Despacho

•01/02/2026, 10:20

Decisão

•22/10/2024, 09:35

Decisão

•05/08/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 07:56

Despacho

•28/06/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 07:52

Despacho

•06/06/2024, 07:40

Despacho

•04/06/2024, 16:22

Todos os documentos(24)

Despacho

•06/04/2026, 17:27

Sentença

•20/03/2026, 16:38

Sentença

•20/03/2026, 16:38

Sentença

•20/03/2026, 16:38

Despacho

•24/02/2026, 09:10

Despacho

•01/02/2026, 10:20

Decisão

•22/10/2024, 09:35

Decisão

•05/08/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 07:56

Despacho

•28/06/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 07:52

Despacho

•06/06/2024, 07:40

Despacho

•04/06/2024, 16:22

Despacho

•11/04/2024, 10:55

Despacho

•01/08/2023, 05:50

Despacho

•03/02/2022, 16:13

Despacho

•11/01/2022, 09:19

Despacho

•12/05/2021, 08:35

Despacho

•25/05/2020, 18:22

Despacho

•05/04/2020, 10:49

Despacho

•18/11/2019, 21:23

Despacho

•13/08/2019, 08:16