Reconhecimento e Extinção de União Estável 8009091-34.2024.8.05.0256 - TJBA

Reconhecimento e Extinção de União Estável 8009091-34.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8009091-34.2024.8.05.0256. Requerente: Helenieda Regina Santos Advogado: Jonatas Andrade Pereira (OAB:BA31652) Requerido: Jose Wilson Rodrigues Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: 8009091-34.2024.8.05.0256 Classe-Assunto: [Reconhecimento / Dissolução] Parte Ativa: HELENIEDA REGINA SANTOS Parte Passiva: JOSE WILSON RODRIGUES SOUZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8009091-34.2024.8.05.0256 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Defiro a gratuidade. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Ressalto que, prejuízo algum haverá às partes, pois caso um dos interessados manifeste o desejo neste sentido, a conciliação, será designada por este juízo, o que afasta de plano eventual nulidade. Cite-se a parte ré. O prazo para contestação (quinze dias úteis) (CPC 335 "caput"), terá início a partir da juntada do comprovante da ultimação do ato nos autos (CPC, 335, II e 231). Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Serve o presente despacho de Mandado/Carta de citação. Teixeira de Freitas, 21 de outubro de 2024. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06)

25/10/2024, 00:00

—

Publicado Sentença em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de HELENIEDA REGINA SANTOS em 18/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE WILSON RODRIGUES SOUZA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WILSON RODRIGUES SOUZA em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELENIEDA REGINA SANTOS em 15/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WILSON RODRIGUES SOUZA em 15/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(57)