Execução Fiscal 8013609-65.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.018,55

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

BRUNO DE OLIVEIRA TERRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 04:17

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA TERRA em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 05:12

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA TERRA em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:12

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA TERRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:18

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 11:18

Expedição de intimação.

05/03/2026, 11:31

Expedição de sentença.

05/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:31

Expedição de intimação.

15/12/2025, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:26

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:58

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 04:17

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA TERRA em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 05:12

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA TERRA em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:12

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 11:31

Sentença

•15/12/2025, 09:01

06/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA TERRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:18

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 11:18

Expedição de intimação.

05/03/2026, 11:31

Expedição de sentença.

05/03/2026, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 11:31

Expedição de intimação.

15/12/2025, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 12:26

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:58

Juntada de certidão

19/08/2025, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/08/2025 23:59.

16/08/2025, 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 13:02

Expedição de intimação.

15/07/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 07:34

Expedição de intimação.

18/06/2025, 09:19

Expedição de decisão.

18/06/2025, 09:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 07:51

Expedição de decisão.

09/05/2025, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:07

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:16

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA TERRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Bruno De Oliveira Terra Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013609-65.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: BRUNO DE OLIVEIRA TERRA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8013609-65.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 10:03

Expedição de decisão.

22/10/2024, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 16:43

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:18

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 10:19

Expedição de despacho.

06/09/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 20:00

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA TERRA em 04/07/2024 23:59.

31/07/2024, 04:36

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 09:35

Expedição de decisão.

12/07/2024, 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/07/2024, 18:27

Conclusos para decisão

03/06/2024, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 12:35

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:56

Publicado Despacho em 05/03/2024.

08/03/2024, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

08/03/2024, 20:33

Expedição de despacho.

06/03/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 10:40

Conclusos para decisão

01/03/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de contestação

20/02/2024, 13:19

Expedição de Edital.

17/10/2023, 10:42

Expedição de decisão.

16/10/2023, 14:53

Expedição de carta via ar digital.

07/08/2023, 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 13:33

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:55

Expedição de carta via ar digital.

27/01/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 12:47

Expedição de carta via ar digital.

23/09/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 08:40

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:57

Decisão

•18/06/2025, 09:19

Decisão

•09/05/2025, 07:51

Decisão

•24/10/2024, 10:03

Decisão

•22/10/2024, 16:43

Decisão

•22/10/2024, 16:43

Despacho

•06/09/2024, 17:28

Despacho

•06/09/2024, 16:28

Decisão

•12/07/2024, 18:27

Decisão

•12/07/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:46

Todos os documentos(21)

Sentença

•05/03/2026, 11:31

Sentença

•15/12/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:57

Decisão

•18/06/2025, 09:19

Decisão

•09/05/2025, 07:51

Decisão

•24/10/2024, 10:03

Decisão

•22/10/2024, 16:43

Decisão

•22/10/2024, 16:43

Despacho

•06/09/2024, 17:28

Despacho

•06/09/2024, 16:28

Decisão

•12/07/2024, 18:27

Decisão

•12/07/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:46

Despacho

•06/03/2024, 10:33

Despacho

•01/03/2024, 10:40

Decisão

•16/10/2023, 14:53

Decisão

•07/08/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 12:47

Despacho de citação por AR Digital

•06/09/2022, 08:40