—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JULIO CESAR ROMEIRO GIFFONI

CPF

Autor

—

Partes do Processo(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Certidão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 26/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de JULIO CESAR ROMEIRO GIFFONI em 06/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de recurso inominado

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

Comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(57)