Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8026337-86.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.822,69

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

REGINALDO OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

REGINALDO OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DANTAS LEAO em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:48

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DANTAS LEAO em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 24/10/2024.

04/04/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DANTAS LEAO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DANTAS LEAO em 29/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DANTAS LEAO em 29/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DANTAS LEAO em 29/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:03

Publicado Intimação em 29/04/2025.

13/02/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

13/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2026, 10:58

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 10:33

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 10:33

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DANTAS LEAO em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:48

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DANTAS LEAO em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 24/10/2024.

04/04/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 09:06

Decisão

•25/04/2025, 14:52

26/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DANTAS LEAO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DANTAS LEAO em 29/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DANTAS LEAO em 29/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DANTAS LEAO em 29/05/2025 23:59.

13/02/2026, 16:03

Publicado Intimação em 29/04/2025.

13/02/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

13/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2026, 10:58

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 10:33

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 10:33

Expedição de intimação.

28/01/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:35

Expedição de citação.

16/10/2025, 09:06

Julgado procedente o pedido

16/10/2025, 09:06

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

08/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de contestação

05/05/2025, 12:32

Expedição de citação.

25/04/2025, 16:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/04/2025, 15:41

Não Concedida a Medida Liminar

25/04/2025, 14:52

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8026337-86.2024.8.05.0080. Autor: Reginaldo Oliveira Ferreira Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8026337-86.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINALDO OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) do reclamante: ANA PATRICIA DANTAS LEAO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8026337-86.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial fazendo constar o polo passivo. Após, conclusos.

25/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:38

Conclusos para decisão

18/10/2024, 10:33

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:22

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 15:32

Despacho

•18/10/2024, 14:38