Execução Fiscal 8025143-06.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.943,17

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MASTER GLASSES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 13:23

Expedição de intimação.

24/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de MASTER GLASSES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 23:18

Publicado Decisão em 06/06/2024.

23/04/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de MASTER GLASSES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de MASTER GLASSES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:51

Expedição de intimação.

04/03/2026, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 12:37

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:48

Todas as movimentações(62)

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 13:23

Expedição de intimação.

24/04/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de MASTER GLASSES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 11:07

Decisão

•04/03/2026, 12:37

23/04/2026, 23:18

Publicado Decisão em 06/06/2024.

23/04/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de MASTER GLASSES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de MASTER GLASSES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:51

Expedição de intimação.

04/03/2026, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 12:37

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 20:48

Expedição de intimação.

25/02/2026, 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de MASTER GLASSES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:16

Publicado Decisão em 07/08/2025.

21/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

21/01/2026, 00:34

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/10/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 17:40

Expedição de intimação.

05/08/2025, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:43

Decorrido prazo de MASTER GLASSES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Master Glasses Industria E Comercio Ltda Advogado: Joabe Santos Brito (OAB:BA38591) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8025143-06.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MASTER GLASSES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8025143-06.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 09:32

Expedição de decisão.

22/10/2024, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:53

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 23:58

Expedição de decisão.

04/06/2024, 17:47

Expedição de decisão.

04/06/2024, 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2024, 15:31

Juntada de decisão

11/01/2024, 14:39

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 08:42

Expedição de decisão.

02/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:59

Publicado Decisão em 12/06/2023.

27/06/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 09:40

Expedição de decisão.

07/06/2023, 09:40

Expedição de ato ordinatório.

02/06/2023, 08:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/06/2023, 08:14

Conclusos para decisão

16/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:49

Expedição de ato ordinatório.

27/02/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 21:32

Expedição de carta via ar digital.

20/01/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 12:27

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 11:59

Conclusos para despacho

29/12/2022, 11:59

Decisão

•25/02/2026, 11:43

Decisão

•05/08/2025, 17:40

Decisão

•05/08/2025, 08:34

Decisão

•24/10/2024, 09:32

Decisão

•22/10/2024, 16:41

Decisão

•22/10/2024, 16:41

Decisão

•04/06/2024, 17:47

Decisão

•04/06/2024, 15:31

Decisão

•11/01/2024, 14:40

Outros documentos

•11/01/2024, 14:39

Decisão

•07/06/2023, 09:40

Decisão

•02/06/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:04

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/04/2026, 11:07

Decisão

•04/03/2026, 12:37

Decisão

•25/02/2026, 11:43

Decisão

•05/08/2025, 17:40

Decisão

•05/08/2025, 08:34

Decisão

•24/10/2024, 09:32

Decisão

•22/10/2024, 16:41

Decisão

•22/10/2024, 16:41

Decisão

•04/06/2024, 17:47

Decisão

•04/06/2024, 15:31

Decisão

•11/01/2024, 14:40

Outros documentos

•11/01/2024, 14:39

Decisão

•07/06/2023, 09:40

Decisão

•02/06/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 07:55

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 12:27