Classificação de Crédito Público 8125799-59.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILClassificação de Crédito Público

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª V Empresarial de Salvador

Partes do Processo

ASSISTJUD CONSULTORIA EM REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

RN GOVERNO DO ESTADO GAB GOVERNADOR

Terceiro

PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIEL CARVALHO BAHIA

OAB/BA 73977·CPF·Representa: Autor

REBECA BRANDAO DE JESUS

OAB/BA 58327·CPF·Representa: Réu

MARCO QUINTAS GONCALVES

OAB/BA 16318·CPF·Representa: Réu

DERALDO JOSE CASTRO DE ARAUJO

OAB/BA 16389·CPF·Representa: Réu

FERNANDA VERENA FERNANDES NOGUEIRA

OAB/BA 31394·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIEL CARVALHO BAHIA

OAB/BA 73977·CPF·Representa: Autor

REBECA BRANDAO DE JESUS

OAB/BA 58327·CPF·Representa: Réu

MARCO QUINTAS GONCALVES

OAB/BA 16318·CPF·Representa: Réu

DERALDO JOSE CASTRO DE ARAUJO

OAB/BA 16389·CPF·Representa: Réu

FERNANDA VERENA FERNANDES NOGUEIRA

OAB/BA 31394·CPF·Representa: Réu

JACYANE CAROLINE DE OLIVEIRA MUNIZ BARRETTO

OAB/BA 71610·CPF·Representa: Réu

SILVANIA COSTA BARBOSA

OAB/BA 56916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:38

Decorrido prazo de ASSISTJUD CONSULTORIA EM REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:38

Publicado Despacho em 24/09/2024.

11/04/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de ASSISTJUD CONSULTORIA EM REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 18/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de ASSISTJUD CONSULTORIA EM REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

07/04/2026, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de ASSISTJUD CONSULTORIA EM REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 02:34

Publicado Decisão em 30/01/2025.

27/02/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

27/02/2026, 23:14

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:38

Decorrido prazo de ASSISTJUD CONSULTORIA EM REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:38

Publicado Despacho em 24/09/2024.

11/04/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de ASSISTJUD CONSULTORIA EM REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 18/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 16:45

Decisão

•13/01/2025, 12:34

08/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de ASSISTJUD CONSULTORIA EM REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

07/04/2026, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de ASSISTJUD CONSULTORIA EM REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 02:34

Publicado Decisão em 30/01/2025.

27/02/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

27/02/2026, 23:14

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 07:58

Baixa Definitiva

26/03/2025, 07:58

Determinado o arquivamento definitivo

13/01/2025, 12:34

Decorrido prazo de PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 17/10/2024 23:59.

08/01/2025, 02:09

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 19:18

Decorrido prazo de ASSISTJUD CONSULTORIA EM REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59.

27/10/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Assistjud Consultoria Em Reestruturacao Empresarial Ltda - Epp Advogado: Daniel Carvalho Bahia (OAB:BA73977) Requerido: Pescaria Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Rebeca Brandao De Jesus (OAB:BA58327) Advogado: Jacyane Caroline De Oliveira Muniz Barretto (OAB:BA71610) Advogado: Marco Quintas Goncalves (OAB:BA16318) Advogado: Deraldo Jose Castro De Araujo (OAB:BA16389) Advogado: Fernanda Verena Fernandes Nogueira (OAB:BA31394) Advogado: Silvania Costa Barbosa (OAB:BA56916) Requerente: Estado Do Rio Grande Do Norte Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 237, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 [email protected] (71)3320-6656 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8125799-59.2024.8.05.0001 REQUERENTE: ASSISTJUD CONSULTORIA EM REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP REQUERIDO: PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Classificação de créditos]/CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO (14991) Na forma do provimento CGJ - 06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto 08/2023, da Corregedoria Geral de Justiça - TJBA, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Ficam intimados a Falida, demais credores e a Administração Judicial para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem do ofício de ID 470132649. Salvador (BA), 22 de outubro de 2024. RENATO MARINS MENEZES TRIGUEIRO. Diretor de Secretaria. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8125799-59.2024.8.05.0001 Classificação De Crédito Público Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:22

Juntada de Ofício

22/10/2024, 09:19

Expedição de despacho.

23/09/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:22

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2024, 22:19

Distribuído por dependência

06/09/2024, 22:19

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:22

Despacho

•16/09/2024, 10:03

Despacho

•16/09/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:22