Procedimento Comum Cível 0000412-05.2011.8.05.0268 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000412-05.2011.8.05.0268 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Willer Santos Ferreira (OAB:MG33970) Advogado: Carlos Rony De Oliveira E Silva (OAB:BA782-B) Reu: Isaias Dias Guimarães Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000412-05.2011.8.05.0268 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): WILLER SANTOS FERREIRA registrado(a) civilmente como WILLER SANTOS FERREIRA (OAB:MG33970), CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA (OAB:BA782-B) REU: ISAIAS DIAS GUIMARÃES Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI INTIMAÇÃO 0000412-05.2011.8.05.0268 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Urandi Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra ISAIAS DIAS GUIMARAES. Alega o Autor que: "é credor do Requerido da quantia líquida de R$ 168.182,05( cento e sessenta e oito mil, cento e oitenta e dois reais e cinco centavos), saldo devedor atualizado até 02/05/2011, demonstrativo de débito em anexo (doc.04), decorrente do instrumento de crédito caracterizado: 1 2 3 CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA nr FCR 97/00016301/001 emitida em 27/01/1997, no valor nominal, à época de R$ 1.759,00 com vencimento final para 27/01/1998, estando em atraso desde 27/01/1998.NOTA DE CREDITO RURAL nr FIR 96/197- 7 emitida em 25/06/1996, no valor nominal, à época de R$ 11.676,00 com vencimento final para 25/12/2003, estando em atraso desde 25/06/1999, conforme aditivo em anexo. NOTA DE CRÉDITO RURAL nr FIR 95/337- O emitida em 22/09/1995, no valor nominal, à época de R$ 7.073,00 com vencimento final para 15/11/2003, estando em atraso desde 15/05/1999. Cálculos apresentados em planilha de id:26620498. Em petição de id:119902398, o Autor informou que não houve a prescrição da dívida, alegando que: "Diante de todos os esclarecimentos trazidos acima, é evidente que o prazo prescricional a ser aplicado no presente caso é o geral de 10 (dez) anos, consubstanciado no Art. 205, caput, do Código Civil. Ademais, é imprescindível notar que há pedido de renegociação de dívida, subscrito pelo devedor, em 28/12/2006, o qual fora recebido pelo credor, ora Autor, em 11/01/2007, conforme se observa do documento anexo no ID 26620498 - Pág. 56." Devidamente citado, conforme teor da certidão de id:217452937, o Requerido não apresentou defesa, id:329760417. Intimados para dizerem acerca do interesse na produção de novas provas, apenas o Autor se manifestou, requerendo o julgamento antecipado da lide. É O RELATÓRIO. DECIDO. Encontrando-se o processo pronto para julgamento e não havendo a necessidade de outras provas a serem produzidas além das já trazidas aos autos, com fundamento no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, passo ao julgamento antecipado da lide. Devidamente citado o Requerido não apresentou contestação sendo, portanto, revel, nos termos do art.344 do CPC. O autor comprovou as alegações contidas na inicial, através de documentos de id: 26620494, onde consta a assinatura do devedor. Ademais, devidamente citado o Requerido não contestou a Ação, presumindo-se, portanto, verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do retromencionado art.344 do CPC. Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o Sr. ISAIAS DIAS GUIMARAES, ao pagamento ao pagamento da quantia de R$ 168.182,05( cento e sessenta e oito mil, cento e oitenta e dois reais e cinco centavos, acrescida dos embargos financeiros contratuais até o reembolso do crédito, devidamente corrigido, de multa de 10% (dez por cento), bem como o condeno em custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 5%(cinco por cento) sobre o valor da causa, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, por consequência, determino a extinção do feito com resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. URANDI/BA, data da assinatura eletrônica. LÁZARA CRISTINA GONÇALVES TAVARES DE SOUZA Juíza de Direito Substituta Documento Assinado Eletronicamente

25/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de WILLER SANTOS FERREIRA em 27/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILLER SANTOS FERREIRA em 20/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 15/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILLER SANTOS FERREIRA em 16/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Todas as movimentações(75)