Execução Fiscal 0085954-89.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 6.970,20

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

DANIEL SANTANA MOTA SIMOES

Terceiro

HSBC

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/BA 31341·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/BA 33407·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

DANIEL SANTANA MOTA SIMOES

Terceiro

HSBC

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BANCO HSBC BAMERINDUS S/A

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Banco Hsbc Bamerindus S/a Executado: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0085954-89.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO e outros Advogado(s): JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A), PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) DECISÃO Proceda-se à exclusão do patrono PAULO EDUARDO PRADO, OAB/BA 33407, conforme requerido ao ID.453822627 Examinando cautelosamente o feito, verifico que foram recebidos os Embargos à Execução Fiscal n.8099919-65.2024.8.05.0001, determinando-se a suspensão da presente ação executiva. Assim, aguarde-se o julgamento definitivo da defesa que tramita em apenso. Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado para fins de citação, intimação e/ou notificação. Salvador – Bahia, data registrada pelo sistema PJE. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0085954-89.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

14/08/2020, 17:52

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Petição

10/05/2016, 00:00

Publicação

23/05/2012, 00:00

Exceção de pré-executividade

17/05/2012, 00:00

Remessa

30/07/2009, 12:41

Expedição de documento

15/04/2009, 19:04

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 23:06

Decisão

•21/10/2024, 23:06

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:05

Despacho

•16/05/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 06:56

Decisão

•27/09/2023, 16:47

Decisão

•14/08/2020, 17:52

Decisão

•17/05/2012, 13:11