Procedimento Comum Cível 0304862-24.2013.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0304862-24.2013.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial INTIMAÇÃO 0304862-24.2013.8.05.0113 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Espólio: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0304862-24.2013.8.05.0113.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1.002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELA SUPREMA CORTE EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0304862-24.2013.8.05.0113.2.AgIntCiv, em que figuram, como agravante, o ESTADO DA BAHIA, e, como agravada, a DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno interposto, nos termos do voto do relator.

25/10/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

25/08/2021, 16:14

Petição

31/07/2019, 00:00

Petição

31/07/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

31/07/2019, 00:00

Petição

18/07/2019, 00:00

Expedição de documento

13/06/2019, 00:00

Mero expediente

13/06/2019, 00:00

Petição

05/06/2019, 00:00

Publicação

27/05/2019, 00:00

Procedência

17/05/2019, 00:00

Expedição de documento

09/01/2017, 00:00

Petição

20/12/2016, 00:00

Petição

21/08/2013, 00:00

Documento

09/07/2013, 00:00

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 18:55

Decisão

•10/06/2024, 18:54

—

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Petição

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Petição

Expedição de documento

Mero expediente

Petição

Publicação

Procedência

Expedição de documento

Petição

Petição

Documento

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