—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BRUNO SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

—

Partes do Processo(43)

Publicado Despacho em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A em 08/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE JESUS em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE JESUS em 18/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(16)