Agravo Interno Cível 0509807-96.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

GUIOMAR LIMA DA PAIXAO

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FARME BRITO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 11:41

Baixa Definitiva

07/01/2025, 11:41

Juntada de certidão

07/01/2025, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

18/12/2024, 13:34

Juntada de certidão

18/12/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de FARME BRITO LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 02:07

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:55

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:12

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 11:41

Baixa Definitiva

07/01/2025, 11:41

Juntada de certidão

07/01/2025, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

18/12/2024, 13:34

Juntada de certidão

18/12/2024, 13:34

Documentos

Acórdão

•15/10/2024, 04:52

Despacho

•03/08/2024, 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de FARME BRITO LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 02:07

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:55

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

17/10/2024, 09:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

16/10/2024, 11:12

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

15/10/2024, 04:52

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 04:52

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:58

Incluído em pauta para 07/10/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

20/09/2024, 14:33

Solicitado dia de julgamento

03/09/2024, 06:25

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2024, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

27/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de contra-razões

10/08/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 19:59

Conclusos #Não preenchido#

31/07/2024, 13:35

Distribuído por dependência

31/07/2024, 13:35

Despacho

•02/08/2024, 19:59