Agravo Interno Cível 0514104-68.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

Des. João Bôsco de Oliveira Seixas

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

SERGIO DE ALMEIDA POVOA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:48

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 10:20

Baixa Definitiva

18/06/2024, 10:20

Juntada de certidão

12/06/2024, 20:30

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:32

Publicado Ementa em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:10

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

10/05/2024, 17:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

09/05/2024, 14:21

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:48

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 10:20

Baixa Definitiva

18/06/2024, 10:20

Juntada de certidão

12/06/2024, 20:30

Documentos

Petição

•14/05/2024, 14:32

Acórdão

•09/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:32

Publicado Ementa em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:10

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

10/05/2024, 17:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

09/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de certidão

08/05/2024, 19:23

Deliberado em sessão - julgado

08/05/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:51

Incluído em pauta para 30/04/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

11/04/2024, 17:34

Solicitado dia de julgamento

06/04/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 01:48

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2024, 09:33

Juntada de certidão

01/04/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 21:41

Juntada de Petição de contra-razões

31/03/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 21:40

Publicado Despacho em 01/04/2024.

28/03/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 02:32

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:27

Conclusos #Não preenchido#

20/03/2024, 16:11

Distribuído por dependência

20/03/2024, 16:11

Despacho

•26/03/2024, 11:40

Despacho

•25/03/2024, 15:27